A partir de 4 de março, o Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que tem a finalidade de reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida, passará a promover novamente atendimentos gratuitos em conjunto com o Balanço Geral nos Bairros, exibido pela TV Record de Goiás. Nesta quarta-feira (22), a 1ª juíza auxiliar da CGJGO, Sirlei Martins da Costa, coordenadora estadual do programa, e a gerente administrativa Maria Madalena Sousa, estiveram na sede da TV Record para tratar da retomada da parceria com a coordenadora de comunicação da empresa, Mátya Rodrigues, e o diretor administrativo, João Paulino.
Durante o evento em Aparecida de Goiânia, que acontecerá das 8 às 12 horas, as partes devem comparecer ao local portando os documentos pessoais exigidos. Para filhos menores de idade, devem estar presentes o pai e a mãe (munida da sua identidade e da certidão de nascimento do filho). Já para aqueles maiores de 18 anos, a presença da mãe não é necessária, basta apenas que o filho leve a certidão de nascimento e, se for casado, obrigatoriamente, a de casamento. A expectativa é de que sejam atendidas aproximadamente 8 mil pessoas nessa edição do Balanço nos Bairros.
O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa. Dessa forma, o Pai Presente se propõe não somente a identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais.
No Estado de Goiás, o Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas e foi regulamentado pelos Provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça. Não é necessário comprovar renda para ter acesso ao programa, que é acessível a todas as classes sociais. A iniciativa busca aproveitar os Cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo Programa Pai Presente da comarca.
O magistrado, então, tenta localizar e intimar o suposto pai para que ele se manifeste. Caso o reconhecimento ocorra de forma natural, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento. Em Goiânia, desde que foi lançado em abril de 2012, o programa funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), na sala 180, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-4117 ou 9145-2237 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Texto e fotos: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
