A partir desta quinta-feira (16), cinco grandes unidades goianas de saúde farão a adesão ao Sistema de Óbito (Sisob) on-line, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), estabelecendo, assim, a interligação com os cartórios de registro civil. A medida resulta na troca de informações para o registro de óbito, bem como na sua imediata emissão, no próprio estabelecimento de saúde. Os termos de adesão serão assinados hoje, às 14h30, no 11º andar, na Sala de Reuniões da Corregedoria. Irão aderir ao sistema os Hospitais São Francisco de Assis Ltda, Amparo, da Criança, Araújo Jorge e Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).
A ação tem como finalidade dar celeridade e desburocratizar o trâmite que envolve os procedimentos relativos ao óbito, de forma a amenizar o sofrimento dos familiares que perderam entes queridos e facilitar o acesso a toda a documentação necessária para o sepultamento. A reunião contará com a presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, 3º juiz auxiliar da Corregedoria, Cláudio Henrique Araújo de Castro, que está à frente do projeto, e representantes das Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Circunscrição.
Para Cláudio Castro, a medida é muito positiva, humana e tem amplo alcance social, uma vez que a facilidade do acesso imediato à certidão de óbito dentro da própria unidade de saúde, evita que o familiar, já abalado emocionalmente, tenha que se deslocar até um cartório, o que gera economia de tempo e dinheiro. “A comodidade na emissão da certidão de óbito na unidade de saúde é uma forma de desburocratizar o trâmite que envolve o óbito. Muitas pessoas não tem condição financeira, nem tampouco emocional, para procurar um cartório e nem sabem qual procedimento adotar. No mês passado, encaminhamos uma carta convite às unidades de saúde de Goiânia para que aderissem ao sistema. O aspecto humano precisa ser levado em consideração e a adesão dos hospitais privados ao sistema é um grande avanço”, salientou.
A declaração de óbito, que deverá ser declarada pelo médico responsável pelo paciente que vier a falecer, será preenchida, assinada, digitalizada e enviada pelo sistema juntamente com os documentos da pessoa falecida e do declarante (carteira de identidade e certidão de casamento). A unidade de saúde ficará responsável pela estrutura necessária (pessoal, equipamentos, scanners, impressoras e acesso aos provedores da internet) e a Corregedoria dará todo o suporte necessário no que tange ao treinamento dos funcionários para a operacionalização do sistema, que poderá ser feito em um ou dois dias.
A exemplo do êxito obtido em Goiás com a implantação do Sistema Eletrônico de Registro Civil de Nascimento em Maternidades (Sercim) em várias maternidades da capital desde 2012, cuja emissão das certidões de nascimento é realizada dentro do próprio local, o Sisob prima por um atendimento diferenciado e de excelência na prestação do serviço pelos hospitais participantes ao tornar disponível a expedição da certidão de óbito nas unidades de saúde.
A iniciativa, regulamentada pela CGJGO por meio do Provimento nº 025/2016, visa atender a Recomendação nº 18/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a promoção e fiscalização da sistemática de emissão de certidão de óbito direto nas unidades de saúde, nos moldes daquelas que promovem a emissão da certidão de nascimento nas maternidades, conforme estabelecem os Provimentos nº 13 e 17 da Corregedoria Nacional de Justiça. Para a adesão, basta que a unidade de saúde entre em contato com a Corregedoria pelos telefones 623216-2666 ou 3216-2113 ou manifeste interesse pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
