O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, vai ministrar, nesta terça-feira (25), às 20h30, palestra sobre o tema Isonomia de Gênero no Estado Constitucional: Desafios na Aplicação da Lei Maria da Penha. O evento será realizado no 16º Simpósio de Estudos Jurídicos e Ciências Aplicadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde de Goiás (UNIRV).
Na ocasião, o magistrado vai abordar, entre outras questões, a necessidade de uma mudança de mentalidade e atitude na possível consideração isonômica de gêneros num Estado Constitucional de Direito, de forma a se buscar a transposição de uma igualdade formal visível para uma igualdade real-material desejada.
De acordo com Vitor Umbelino, a discriminação contra a mulher baseada em fatores desarrazoados viola os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade de direitos entre os gêneros, do respeito à dignidade da pessoa e dificulta a participação da mulher em vários segmentos sociais, na vida política, social, econômica e cultural de seu País.
“A discriminação negativa constitui um dos maiores obstáculos no mundo contemporâneo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher, com consequências diretas ao pretenso desenvolvimento do País e da humanidade”, argumentou o juiz.
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Durante o evento, o magistrado falará ainda sobre o aumento desenfreado da violência doméstica contra a mulher nos últimos anos e também sobre as diversas ações do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário do Estado de Goiás no enfrentamento do problema.
“A violência contra a mulher não pode ser ignorada ou mesmo dissimulada por quem quer que seja, merecendo um tratamento especial e especializado por parte dos órgãos públicos e privados que se dedicam ao tema”, argumentou vitor Umbelino. O juiz entende que, no campo legislativo infraconstitucional, a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, é uma das mais completas e avançadas do mundo.
“Transformá-la em realidade concreta para milhares de mulheres brasileiras que são vítimas da própria hipossuficiência e vulnerabilidade frente a seus agressores é o maior desafio, principalmente, por falta de uma gestão eficiente das políticas públicas voltadas para a área”, finalizou o magistrado. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)
