O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, participou, nesta quinta-feira (11), em Brasília, de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. No encontro, do qual participaram também os demais presidentes de Tribunais de Justiça (Tjs), foram discutidas as prioridades de iniciativas no âmbito do Poder Judiciário, como levantamentos sobre situação de presos provisórios no País.

“Goiás já, inclusive, encaminhou para o STF, conforme pedido da ministra, uma prévia com informações sobre a quantidade de prisões provisórias e os números de mulheres com filhos, gestantes e lactantes cumprindo penas nas prisões do Estado. O relatório está em fase final”, antecipou desembargador Gilberto Marques Filho.

A presidente do STF também pediu empenho para que os TJs façam um esforço concentrado para julgar recursos da área criminal e enfatizou a necessidade das audiências de custódia. Ambos os assuntos também já são trabalhados no TJGO, conforme elucidou o presidente.

Um dos pontos abordados no encontro foi o balanço dos recursos com repercussão, julgados pelo plenário da instância superior. Somente neste ano, foram realizados 30 julgamentos, cujas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário. A ministra informou que ainda há 54 recursos do tipo em trâmite no STF, que serão pautados assim que forem liberados para julgamento.

Segundo Cármen Lúcia, desde fevereiro, o assunto tem recebido atenção, a fim de diminuir o acervo dos TJs. A magistrada explicou, também, que as teses aprovadas em decisões com repercussão geral ficam disponíveis no site do STF para que os tribunais apliquem o que foi decidido. Para tornar mais ágil a cientificação, será enviado ofício aos tribunais no dia seguinte à publicação da ata com a tese de repercussão geral aprovada e, ainda, será divulgado um enunciado no julgamento dos recursos que não têm repercussão geral reconhecida.

A Meta 1 do Judiciário neste ano (julgar mais processos que os distribuídos) foi abordada durante o evento. A ministra esclareceu que os processos sobrestados nos tribunais, que aguardam uma posição do STF, não sejam contabilizados como se não tivessem sido julgados.

Violência

A ministra aproveitou a reunião para anunciar que será lançado, no âmbito do CNJ, o plano Brasil pela Paz, com iniciativas para reduzir a violência no país e ajudar as vítimas. Um dos objetivos é aperfeiçoar o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o Cadastro Nacional de Presos.

O plano prevê ainda um projeto de atenção às vítimas de violência. "O Estado brasileiro não dá atenção a essas pessoas. A mãe não sabe se quem matou seu filho foi condenado e onde ele está. Temos que informar às vítimas quando será o julgamento. Somos responsáveis pelo réu e também pela vítima", sustentou.

A magistrada anunciou ainda que irá propor a nível nacional a criação de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac) para menores em conflito com lei. "A Apac é um projeto da comunidade e não do Estado e não é para desencarcerar”, ponderou. A proposta é que tenha uma unidade para menores masculinos em Itaúna (MG), onde foi criada a primeira Apac, e outra para crianças e adolescentes do sexo feminino em Fortaleza (CE). (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações e foto da Assessoria de Comunicação do STF)