Cerca de 21 mil habitantes da comarca de Jandaia, que engloba, também, a cidade de Indiara, passam a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), inaugurado nesta quarta-feira (17). A expectativa é que sejam realizadas entre 80 e 100 audiências semanalmente no local. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, compareceu à solenidade de abertura e endossou a importância de valorizar a conciliação e a mediação como formas de aprimorar a prestação jurisdicional.
“O Poder Judiciário tem uma carga enorme de processos: são 100 milhões de ações em todo o País. Levando em consideração que cada uma tem, no mínimo, um autor e um réu, significa que a quantidade é, praticamente, a mesma da população. Não há Judiciário capaz no mundo de atender a essa demanda, com a presteza necessária. Por isso, o Cejusc é uma ferramenta necessária para lidar com as demandas da sociedade” (foto à direita).
Com Jandaia, Goiás soma, agora, 52 centros instalados. Até o fim do biênio de sua gestão, em fevereiro de 2019, o presidente do TJGO estima que cada comarca tenha seu próprio Cejusc, que atende demandas processuais e pré-processuais – ou seja, além de atender à determinação do novo Código de Processo Civil que prevê tentativa de acordo entre as partes em fase inicial do trâmite, é possível alcançar pedidos de acordos da comunidade, antes mesmo que sejam ajuizadas novas ações.
Na comarca, há cinco profissionais certificados para mediar e conciliar, sendo que mais 15 estão terminando curso, com chancela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o diretor do foro, juiz Aluízio Martins Pereira de Souza (foto à esquerda), são quase de 5 mil processos na comarca, em vara única, e o Cejusc pode tornar mais célere o trâmite deles.
“É uma ótima alternativa oferecer a conciliação como método para solucionar as demandas da comunidade. A comarca tem várias peculiaridades: há várias ações envolvendo as usinas canavieiras e a indústria de calcário. Contudo, como a população é muito carente, são vários os pleitos de família (como pensão alimentícia), acredito que serão os mais numerosos no Cejusc”, destacou o magistrado.
A juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar (foto abaixo, à direita), coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destacou a função social do Cejusc. “A conciliação e a mediação representam uma mudança de paradigma, com a participação direta das partes na resolução das demandas, com uma forma serena e eficaz”.
Pioneira no assunto, já que desde 2006 é engajada para incentivar a mediação e conciliação, Doraci Lamar falou, também, sobre a necessidade de lutar contra o perfil litigante no País. “O Cejusc é um estímulo à desjudicialização dos conflitos, com celeridade e sem burocracia para chegar às soluções. O Brasil é altamente conflituoso, do ponto de vista jurídico, e isso atrapalha o crescimento da economia e afasta interesse de investidores”.
A unidade foi instalada no antigo fórum de Jandaia, situado em frente à praça central. O prédio era cedido pela Prefeitura ao Poder Judiciário até ano passado e, com a construção de sede judiciária própria, órgãos municipais passaram a funcionar no local. Agora, Executivo e Judiciário compartilham o mesmo espaço com o Cejusc, sendo que há alas próprias e separadas para cada entidade no edifício.
Ainda na solenidade, a prefeita de Jandaia, Milena Pereira Lopes Moura, discursou sobre a importância do Cejusc à comunidade. “O convênio da Prefeitura com o Poder Judiciário visa a atender bem a sociedade, o que é a vontade de ambas as partes. O cidadão merece a melhor prestação jurisdicional, com a possibilidade de atender seus anseios de forma rápida e simples”.
Participaram também da cerimônia de inauguração do Cejusc o corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, o 3º juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Cláudio Henrique Araújo de Castro, o procurador do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, o promotor de Justiça Geibson Cândido Martins Rezende, entre outras autoridades. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
