Somente nesse ano, o Setor Técnico da Equipe Multidisciplinar do Juizado da Infância e Juventude realizou 131 atendimentos às vítimas de violência sexual. Grande parte desses casos é oriundo de denúncias anônimas realizadas pelo Disque 100. Para chamar atenção para o tema, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nesta sexta-feira (19), das 13h30 às 16h30, no auditório do Fórum Cível de Goiânia, o 3º Seminário Não Desvie o Olhar: Diga não à Exploração Sexual, que vai abordar temas relacionados ao abuso infantil, depoimento especial e proteção às vítimas.

De acordo com a diretora do Foro de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, o acolhimento dessas crianças é de primordial importância. Segundo a proposição da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, a condução de entrevistas deve considerar sempre o melhor interesse da criança e do adolescente. Nesse sentido, no Brasil, a partir do ano de 2003, teve início o projeto Depoimento Sem Dano, que introduziu uma prática diferenciada de escuta das vítimas ou testemunhas, a fim de facilitar o contato de crianças e adolescentes com o sistema de justiça. Atualmente, esse procedimento é denominado Depoimento Especial e já ocorre em quase todos os Tribunais de Justiça do país, em substituição à audiência tradicional.

Recentemente, em 4 de abril de 2017, foi sancionada a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A referida lei cria o depoimento especial que assegura à criança e ao adolescente vítima de violência o direito de serem ouvidos em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade. O texto diz ainda como deverão ser feitos os atendimentos e o encaminhamento das denúncias e detalha os procedimentos da escuta especializada e de depoimentos de crianças e adolescentes, durante as investigações de casos envolvendo violência.

Com ampla experiência na área da Infância e Adolescência, Maria do Socorro afirmou que Tribunal de Justiça do Estado de Goiás dispõe de profissionais qualificados para o atendimento a crianças e adolescentes no âmbito do Depoimento Especial. Segundo ela, o técnico entrevistador, em geral, um psicólogo, assistente social ou pedagogo, deve ter treinamento específico para a coleta do Depoimento Especial, necessitando de um profundo conhecimento teórico relativo à dinâmica do abuso, do estágio de desenvolvimento emocional, cognitivo, social e físico da criança ou do adolescente, bem como de técnicas de entrevista adequadas para tal fim, como protocolos preestabelecidos.

Além da comunidade em geral, foram convidados para o evento magistrados e servidores que atuam na área da Infância e Juventude, Varas de Família e Criminais, ou seja, aqueles que devem estar preparados para o atendimento dos casos de violência sexual. Foram chamados também representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Apuração de Atos Infracionais, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos municipal e estadual, do Conselho Regional de Psicologia, da Secretaria Municipal de Assistência Social e outros. (Texto: Aline Leonardo e Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Ficha Técnica:

Evento: 3º Seminário Não Desvie o Olhar: Diga não à Exploração Sexual
Data: 19 de maio
Horário: das 13h30 às 16h30
Local: Auditório do Fórum Cível de Goiânia

Confira a programação: