Projetos que reúnem celeridade processual, simplicidade no julgamento das demandas, conciliação e formas humanizadas na solução pacífica dos conflitos. Esses foram alguns temas debatidos durante reunião realizada nesta segunda-feira (29), na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, entre o presidente da Comissão do Sistema do Juizado Especial Cível, desembargador Gerson Santana Cintra (foto), juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da CGJGO e integrante da comissão, e outros sete magistrados. Foram discutidas a urgência na aprovação dos juízes leigos, que deverão ser distribuídos de acordo com a demanda, a criação de um Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Universidade Federal de Goiás (UFG), com o objetivo de apoiar os juizados; e a inserção da Petição 05 e Sentença 05.
Para Gerson Cintra, os juízes leigos, por exemplo, têm desempenhado importante papel na solução rápida dos litígios de menor complexidade. “O juiz leigo é um auxiliar da Justiça e desenvolve algumas funções que antes apenas o juiz togado poderia exercer, entre elas, tentar a conciliação entre as partes – papel que também pode ser exercido pelo conciliador. O juiz leigo ainda pode ser acionado caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral”, explicou, ao apontar a necessidade desses profissionais. Sobre a criação do Cejusc na UFG, o presidente da comissão elogiou a iniciativa e ressaltou que pelos meios diplomáticos e amigáveis os desacordos são resolvidos com a rapidez almejada e satisfação de ambas as partes. “Esse apoio aos juizados é fundamental para desafogar o trâmite processual que assola o Judiciário como um todo e e beneficia diretamente o jurisdicionado”, realçou.
O juiz Murilo Vieira de Faria, integrante da comissão e auxiliar da Corregedoria, fez um balanço positivo da reunião e defendeu a desburocratização, característica, a seu ver, inerente dos Cejuscs. “A simplicidade dá celeridade processual. A conciliação e a adequada preparação para estimular o entendimento entre as partes é um eficaz instrumento na solução pacífica dos conflitos, que é uma missão social do Poder Judiciário e seus representantes na atualidade”, evidenciou.
Uma das questões ressaltadas por Murilo Faria e aprovada na reunião é o projeto Petição 05 e Sentença 05, que consiste na limitação de cinco páginas para redação de petições e sentenças. O magistrado lembrou que esse ponto foi um dos temas discutidos no 74ª Encontro do Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), em Porto Alegre (RS), evento que participou no mês passado ao lado do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes. “Um número restrito de laudas facilita para o advogado, magistrado e partes. A leitura é mais dinâmica, além da economia de tempo e rapidez no julgamento das ações”, enalteceu.
Também estiveram presentes os outros componentes da comissão, juízes da capital Fernando Gonçalves, do 9º Juizado Especial Cível; Fernando de Mello Xavier, do 11º Juizado Especial Cível; Fernando Ribeiro Montefusco, do 8º Juizado Especial Cível; Aldo Guilherme Saad Sabino Freitas, do 6º Juizado Especial Cível; Viviane Silva Moraes de Azevedo, do 10º Juizado Especial Cível; Roberta Nasser Leone, do 7º Juizado Especial Cível; e Mônica Cézar Moreno Senhorelo, do 3º Juizado Especial Cível. (Texto: Myrelle Motta – assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
