O Grupo de Monitoramento e Aprimoramento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) se reuniu nesta segunda-feira (26) para discutir a situação dos centros de internações para menores infratores do Estado.
No encontro, foi relatado que nas inspeções feitas nos dois centros de internação de Goiânia – Centro de Internação Provisória (CIP) e Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) - observaram-se várias situações que demonstraram o descumprimento da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Ficou deliberado que será encaminhada uma solicitação ao Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que seja instaurada uma Ação Cível Pública para apuração das irregularidades e o não cumprimeto da Sinase. Além disso, será enviado um relatório minucioso ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socieducativa acerca das providências adotadas pelo GMF. Que também será comunicado é o Grupo Executivo de Apoio a Criança e Adolescentes (Gecria), que é o órgão responsável pela execução das medidas de internação aqui em Goiás.
O coordenador da Infância e Juventude do Interior, juiz Carlos José Limongi Sterse, afirmou que será verificada a situação socioeducativa nas comarcas pólos do interior. “Vou levantar com cada juiz qual é a situação em que se encontram os Centro de Internação ou as construções, saber sobre as deficiências que eles estão encontrando com relação às vagas ofertadas”, salientou.
Sistema carcerário
Já no âmbito do sistema carcerário foi determinado o levantamento do número de presos de outros Estados que estão em Goiás e os Estados de origem citando a necessidade de serem recambiados. Assim, já ficou marcada para o dia 28 de julho, às 9 horas, uma nova reunião a fim de tratar da questão da transferência dos presos para outros Estados.
Além da coordenadora do GMF/GO, Telma Aparecida Alves Marques, também participaram da reunião a juíza-auxiliar da Presidência do JGO, Maria Cristina Costa; a 1ª juíza-auxiliar do GMF/GO, Sirlei Martins da Costa; os juízes Vaneska da Silva Baruki (Vara Criminal de Caldas Novas) e Decildo Ferreira Lopes (Vara Criminal de Goianésia). (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Weber Witt – Centro de Comunicação Social do TJGO)
