Já está em vigor o Decreto Judiciário nº 1523/2017, que transfere a operacionalização dos Programas Amparando Filhos e Justiça Educacional para a Divisão de Apoio à Execução de Projetos Estratégicos da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE).

O Amparando Filhos objetiva prioritariamente acompanhar e apoiar crianças e adolescentes, filhos de mulheres encarceradas nos presídios, no processo do desenvolvimento de suas habilidades individuais, interpessoais, comunitárias, psicológicas e sociais, no sentido de fortalecê-los para a construção de projetos de vida pró-ativos, baseados em sonhos e metas e, assim, evitar a repetição das histórias familiares marcadas pelo crime.

O Amparando Filhos, pioneiro no País, começou em Serranópolis e já alcançou 12 comarcas goianas, sendo Piracanjuba a última a implantar o programa, em junho deste ano. O programa foi idealizado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. Segundo o magistrado, o Brasil conta hoje com 37,6 mil presas, a quinta maior população carcerária feminina do mundo. Em Goiás, são 674 mulheres presas, das quais 618 são mães, com 1.327 crianças, com idade média de 9 anos, ressaltou Fernando Chacha.

Já o Programa Justiça Educacional tem como objetivo promover maior integração entre os magistrados e a comunidade, bem como divulgar as funções, as atividades e os órgãos do Poder Judiciário, proporcionando aos cidadãos conhecimento de seus direitos e deveres. Ele é desenvolvido nas comarcas, em parceria com as instituições educacionais, proporcionando aos professores e alunos, futuros agentes multiplicadores, acesso aos conhecimentos específicos do sistema de justiça.

O decreto foi publicado nesta terça-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 2305 - Seção I. (Texto:Lílian de França Centro de Comunicação Social do TJGO)