Conciliação deve ser a palavra chave para o Brasil resolver adequadamente o excesso de demandas e lentidão que assoberbam e desafiam os seus tribunais. A opinião é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao falar na sexta-feira (11), a conselheiros e procuradores dos Tribunais de Contas do Estado de Goiás e do TCM de Goiás. O ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima, também esteve no evento e representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Convidado especial para o evento científico promovido pelo TCE-GO, o ministro sugeriu que, a despeito de tratar em seus processos dos chamados direitos indisponíveis, o Tribunal de Contas da União deveria criar câmaras de conciliação para tratar de forma célere, descomplicada e eficaz, de casos como falhas formais passíveis de serem supridas consensualmente, por exemplo. “Seria muitíssimo interessante”, disse Luiz Fux, que, mesmo sem mencionar explicitamente, deu a entender que o modelo poderia ser replicado para as demais cortes de contas do País.

Luiz Fux iniciou sua fala lembrando sua afinidade com os tribunais de contas. Citou o mandado de segurança que relatou às vésperas da instalação do processo de impedimento da então presidente Dilma, quando se questionou eventual impedimento de membro do TCU, de cujo parecer derivou a sustentação jurídica para a instauração daquele procedimento. O ministro indeferiu o pedido de suspensão via liminar e sua decisão permitiu a sequência dos trâmites do impeachment.

Para ele, o Tribunal de Contas não pode ser conjurado do sistema constitucional brasileiro e entende que tal competência cabe ao controle externo e não ao Legislativo, como ao final acabou decidindo a Suprema Corte. (Texto e fotos do site do TCE-GO)