A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, está participando em Salvador (BA), nesta sexta-feira (18), da XI Jornada Maria da Penha. O evento conta com a participação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que abriu os trabalhos na manhã de hoje, cujos objetivos são avaliar e estabelecer diretrizes para o cumprimento da Lei Maria da Penha no Judiciário brasileiro. O evento está sendo realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A Jornada Maria da Penha reúne magistrados que atuam com o tema e visa analisar avanços e desafios para a implementação da Lei n. 11.340/2006, que este ano completa 11 anos de existência. Ao final de cada Jornada, os juízes elaboram e apresentam uma Carta de intenções, contendo sugestões que os tribunais devem adotar para o aprimoramento das ações de combate à violência familiar.
As Jornadas ocorrem anualmente, desde 2007, e têm contribuído para uniformizar procedimentos nas Varas e Juizados Especializados em violência doméstica. Na 1ª edição, os juízes definiram a criação de equipes multidisciplinares nos tribunais, formada por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais para o acompanhamento das mulheres vítimas. Na segunda edição da Jornada, foi estabelecido como meta o treinamento de magistrados na aplicação da lei e a implantação das varas especializadas em violência doméstica.
Já a 5ª edição do encontro foi responsável pela criação das coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos tribunais estaduais. A Jornada também possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça. (Centro de Comunicação Social do TJGO com informações do CNJ)
