A importância da racionalização dos julgamentos em todas as instâncias do Poder Judiciário e consequentemente a diminuição do número de processos em tramitação foi discutida durante um encontro realizado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (28). O evento foi aberto pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.
O encontro, que objetivou aprimorar a metodologia de gestão do sistema de precedentes e a integração entre as duas instituições, reuniu os ministros membros da Comissão Gestora de Precedentes do STJ – Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz –, além de magistrados goianos, inclusive os que integram a comissão de gestores do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJGO, servidores, membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), advogados, autoridades e imprensa.
Na abertura, o desembargador-presidente do TJGO deu boas-vindas a todos e lembrou que o evento é para aprimorar o sistema de precedentes. A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, iniciou falando da satisfação e alegria de retornar mais uma vez ao seu Estado e de estar no Tribunal de Justiça de Goiás para refletir com os membros da Corte goiana.
De acordo com a presidente do STJ, o Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu mecanismos processuais rigorosos que, a despeito de ampliarem, com razão, a garantia das partes processuais, aumentam, em consequência, o tempo de tramitação processual. Portanto, para ela, é necessário a urgente adoção de práticas administrativas e jurisdicionais em todos os tribunais, superiores ou de segunda instância, que permitam efetivar as regras processuais do CPC relacionadas ao modelo de precedentes.
Ao falar dos desafios relacionados à questão, a ministra Laurita Vaz apresentou a sugestão de se firmar um termo de cooperação técnica com responsabilidades e obrigações recíprocas entre as duas Cortes. “Trata-se, é claro, de uma versão inicial, amplamente negociável entre os representantes dos tribunais. Oportunamente, se for o caso, realizaremos a assinatura do acordo. Assinalo que, em tempos de crise e de sucessivas reclamações pela demora na prestação jurisdicional, a necessidade de soluções criativas deve aflorar na mente de nossos dedicados magistrados brasileiros”, frisou.
Aprimoramento e gestão
Durante toda a manhã, os ministros que integram a Comissão Gestora de Precedentes e os servidores do Núcleo de Gestão de Precedentes detalharam as práticas administrativas e jurisdicionais do STJ e ressaltaram a importância da adoção, pelos tribunais de justiça, de medidas de gestão.
O ministro Paulo de Tarso, que preside a comissão do STJ, falou do aumento crescente da demanda processual e que, atualmente, o Brasil possui 100 milhões de processos e 1 milhão de advogados. No entanto, há uma restrição de novos juízes e servidores. Ele mostrou dados que refletem no STJ, criado pela Constituição de 1988. Segundo ele, em 1990 havia cerca de 14 mil processos. Em 2010, o número saltou para 154 mil. Atingindo, em 2016, mais de 335 mil, para os mesmos 33 ministros.
O ministro falou ainda sobre o processamento das demandas repetitivas no novo CPC e seus efeitos. Além de abordar instrumentos para racionalizar as demandas repetitivas. “O novo CPC estabelece importantes instrumentos para solução de casos repetitivos. Necessidade de diálogo permanente entre os órgãos do Poder Judiciário para uma boa gestão dessas demandas”, concluiu.
Em seguida, a ministra Assusete Magalhães (foto à direita) destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo Nugep do TJGO. Ela falou ainda sobre a experiência do STJ com precedentes e destacou a Resolução 235/16, que fala sobre a criação nos tribunais do País da comissão gestora de precedentes e do Nugep.
O ministro Rogério Schietti Cruz finalizou o debate pela manhã e falou da grande quantidade de processos e lembrou que o sistema de precedentes não é intacto. Ou seja, de acordo com ele, é possível aprimorar e aperfeiçoar.
Além de desembargadores, juízes substitutos em segundo grau, juízes auxiliares da Presidência e Corregedoria, servidores, participaram do evento a vice-presidente do tribunal goiano, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, Walter Carlos Lemes; o diretor da Escola Judicial do Estado de Goiás (Ejug), desembargador Zacarias Neves Coelho; o ouvidor do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Itamar de Lima; o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins; entre outras autoridades. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
