A elaboração de uma pauta conjunta entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e vários órgãos ligados à área da Infância e Juventude a fim de capacitar os conselheiros tutelares, além de uma recomendação aos magistrados e promotores de Justiça, atuantes nessa seara, para que solicitem à administração municipal maior empenho em prover os Conselhos Tutelares de melhores condições estruturais, humanas e administrativas. Essas foram algumas das deliberações propostas durante reunião realizada nesta terça-feira (19) com o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, juízas Sirlei Martins da Costa, auxiliar da CGJGO, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e diretora do Foro de Goiânia, e representantes do Ministério Público Estadual e do Trabalho, bem como dos Poderes Executivo e Legislativo ligados a essa área. 

Com base em um levantamento inédito e detalhado realizado pelo assessor correicional Paranahyba Santana e pela assessora de Orientação e Correição da Corregedoria, Maria Beatriz Passos Vieira Borrás, coordenadora dos trabalhos, que mostra a real situação de todos os Conselhos Tutelares de Goiás e aponta como fatores principais a falta de qualificação profissional de mais de 60% dos conselheiros tutelares no exercício da função, assim como a precariedade da sua estrutura física, administrativa e humana, o encontro propôs medidas urgentes para tentar solucionar a questão.

Entre os pontos acordados durante a reunião estão a sugestão aos corregedores-gerais do Estado de Goiás e do Ministério Público Estadual para que seja confeccionado um ofício circular aos magistrados e promotores de justiça goianos com orientações para que requisitem aos Conselhos Tutelares apenas o que for de sua atribuição; o agendamento de uma audiência com a Secretária Nacional dos Direitos Humanos para que seja feita uma visita a Receita Federal, e a criação de uma comissão acompanhar periodicamente, e de forma permanente, as resoluções firmadas na reunião.

Preocupado com a situação em que se encontra atualmente os Conselhos Tutelares no Estado, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes (foto à direita), disse que é preciso adotar providências emergenciais, usando justamente o diagnóstico feito pela Corregedoria como instrumento de negociação e sensibilização das autoridades envolvidas. “O caso é alarmante e exige medidas conjuntas e parcerias para traçarmos estratégias que visem realmente sanar o problema, dotando os Conselhos Tutelares de sede própria, estrutura digna, condições humanas de trabalho. Precisamos dar as mãos para reconstruir valores esquecidos pela sociedade e criar modelos de fluxo de atendimento e acompanhamento desses Conselhos, além de destinar uma verba específica para a manutenção mínima de toda a estrutura. Acredito que basta boa vontade e disposição e usaremos esse diagnóstico tão importante como bússola para nortear essas ações”, ressaltou ao parabenizar a equipe correicional pela dedicação a esse trabalho.

Em consonância com o corregedor-geral, a juíza Sirlei Martins disse que medidas urgentes necessitam ser adotadas e que soluções práticas devem ser tomadas em conjunto. “Para que tenhamos uma resposta realmente efetiva e resultados concretos no que tange a melhora dos Conselhos Tutelares devemos agir juntos e mobilizar os outros poderes, já que de nada adianta a realização de um trabalho tão bem feito sem a adoção de resoluções que vão de fato mudar essa triste realidade”, pontuou.

Experiente nessa seara, a juíza Maria Socorro, que vivenciou essa realidade de perto quando atuou no Juizado da Infância e da Juventude, enfatizou a credibilidade e seriedade do levantamento promovido pela Corregedoria acerca dos Conselhos Tutelares e ponderou que é necessário trabalhar para motivar as autoridades e a comunidade no sentido de oferecer condições dignas de trabalho aos conselheiros, capacitando-os e edificando sedes abrigá-los. “Como juíza da Infância e da Juventude posso testemunhar a gravidade dessa situação, pois muitas vezes éramos acionados para ajudar os conselheiros que não tinham nem mesmo carro para transportar os menores ou mesmo uma máquina de xerox para tirar documentos. Se na capital funciona assim, é possível imaginar como está no interior. Uma linha de trabalho deve ser traçada de imediato e não dá para fingir que está tudo bem. É preciso achar uma forma, por exemplo, de gerir um fundo subsistente para suprir as despesas e outros materiais básicos utilizados pelos Conselhos. Isso só é possível com a união de todos os Poderes e entidades relacionadas a Infância e Juventude”, acentuou.

Emoção e aspecto humano

Visivelmente emocionado, com lágrimas nos olhos, o assessor correicional Paranahyba Santana (foto à esquerda) abordou o aspecto humano da situação caótica enfrentada por todos aqueles que lidam dia a dia com o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares. Ele fez uma explanação dos diversos problemas que vão desde a falta de qualificação para o exercício da função até a ausência de estrutura mínima no desenvolvimento das atividades e falta de acessibilidade para quem procura o local. Ele contou que o trabalho levou mais de um ano para ser concretizado e foi finalizado na atual gestão.

“Para se ter uma ideia da envergadura desse trabalho, chegamos a percorrer cinco cidades em um dia, todas distantes da capital como São Domingos, Cavalcante e Iaciara. Vimos de tudo desde crianças e adolescentes vítimas de violência que tinham que passar pelo corredor da prefeitura para ter acesso ao Conselho Tutelar, que geralmente era a última sala da corredor, e, por esse motivo, desistiam no meio do caminho, a total falta de qualificação dos conselheiros que também trabalham em condições indignas. Esse é um dos trabalhos mais complexos e palpáveis da minha vida profissional, que inclui mais de 36 anos de atuação no Poder Judiciário. Lidamos com situações em que as pessoas realmente pediam socorro e é preciso abrir o coração de verdade para que possamos juntos encontrar uma solução para tanta desigualdade que atinge a dignidade humana”, comoveu-se.

Participaram também da reunião o promotor Publius Lentulus Alves da Rocha, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Luciano Teles Vieira e Raimundo Rodrigues, representantes do Ministério Público do Trabalho de Goiás; Renilton Borges Santana, da Secretaria Cidadã; William Carlos da Silva, presidente do Conselho Oeste; Eduardo de Carvalho Mota, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Carla de Paiva Rodrigues, da Secretaria Executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude; Sílvio Garcia de Souza, da Secretaria Geral da CGJGO; Cíntia Aparecida de Araújo Bernardes e Maria Nilva Fernandes, ambas da Secretaria Interprofissional Forense; vereador Emilson Pereira, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Goiânia; e deputado estadual Carlos Antônio, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Weber Witt - Centro de Comunicação Social do TJGO)