O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ronnie Paes Sandre, e o assessor do Departamento de Precatórios do TJGO, Uires Gomes Rodrigues, participaram ontem (21) da 7ª Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, realizada em Natal/RN. O evento reuniu representantes de TJs para compartilhar as experiências de cada Tribunal, suas dificuldades, a rotina dos serviços, discutir as novidades normativas e participar da eleição da nova diretoria. Hoje (22), participam do 1º Seminário Nacional de Precatórios produzido pelo TJRN que debaterá os temas: a não vinculação de recursos, o bloqueio por inadimplemento, depósito judicial, acordo direto e o novo regime especial.

O evento de caráter técnico está sendo sediado na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e teve início com as boas-vindas do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira. O encontro conta com a participação de 33 juízes estaduais e um magistrado convidado da Justiça Federal. No primeiro dia foram debatidas formas para uniformizar os procedimentos nas áreas de aplicação de pagamento de precatórios. Foram propostas também soluções para melhorar o pagamento das dívidas contraídas pelos entes públicos junto a pessoas física e jurídica.

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça estaduais, que segue a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de contribuir para aperfeiçoar o trabalho diário dos gestores de precatórios, no dia a dia, e a prestação de serviços aos credores dessas dívidas, que devem ser quitadas por Estado e municípios. (Texto: Jhiwslayne Vieira – Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)