Realizar estudos para estabelecer mecanismos tanto para o encaminhamento dos casos para a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, quanto para o cumprimento da medida protetiva. Com esse viés, vários juízes e representantes de órgãos ligados a essa rede se reuniram na tarde desta quarta-feira (27), na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), para discutir melhorias na prestação jurisdicional no que tange aos feitos atinentes à Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006).
Presidida pela juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria, e acompanhada pelas juízas Maria Cristina Costa, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e Maria Socorro Afonso Silva, diretora do Foro de Goiânia, a iniciativa atende a solicitação da equipe do Setor de Atuação Contra a Violência Doméstica de Goiânia.
Durante o encontro, a equipe fez uma explanação dos fatos percebidos em relação a grupos reflexivos como medidas protetivas. Na sequência, Sirlei Martins (foto abaixo) informou que fez contato com outras instituições a fim de conhecer boas práticas para a realização de medidas protetivas com grupos reflexivos compostos por homens e deixou claro que o diálogo entre os integrantes da rede é a forma mais eficaz para encontrar soluções que propiciem a melhora no cumprimento da Lei Maria da Penha. “Juntos podemos alcançar meios eficientes que possam complementar o que já está sendo feito nesse sentido e também o que ainda se pretende fazer para auxiliar o combate da violência contra a mulher, com o acompanhamento do trâmite dos casos e grupos reflexivos integrados por homens”, destacou.
Na opinião de Maria Cristina, a questão é ampla e demanda um esforço concentrado e dedicação de todos, bem como um olhar diferenciado sobre a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar. “Temos que passar a enxergar os fatos sob outro prisma. Por exemplo, por que a palavra da vítima é tão questionada? Por que não levar em consideração o fato de que ir até uma delegacia registrar uma agressão é constrangedor e delicado, e justamente por esse motivo, a mulher está falando a verdade?”, ponderou.
Já o juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, explicou as dificuldades de alguns magistrados e servidores para a realização das audiências de custódia e exaltou o trabalho realizado pelo Centro de Referência em Igualdade (CREI), o que diminuiu a reincidência. Ele também pontuou que a maioria das prisões relativas a violência doméstica ocorrem nos fins de semana e envolvem o uso de bebidas alcoólicas, sugerindo, assim o apoio da Justiça Restaurativa.
Adoção de procedimentos
A criação de um grupo de trabalho para adoção de procedimentos e critérios necessários na indicação e retorno de informações de casos para grupos reflexivos oriundos das audiências de custódia, cuja disseminação, divulgação e orientação dos trabalhos ficariam a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça foi um dos aspectos abordados pelos presentes. Ao final foi concluído que, com o apoio da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, serão realizados estudos, junto ao CAPs, CREI e unidades judiciárias para a definição dos procedimentos, responsabilidades e deveres de todos os atores para a realização das audiências e encaminhamentos e retorno de informações dos casos afetos a violência doméstica e familiar. Logo após, a Corregedoria oficializará e publicará o trabalho que deverá ser seguido por todos os envolvidos.
Os integrantes da Guarda Civil Metropolitana também informaram que será ministrado um curso de 50 horas para todo o corpo de agentes com a finalidade de prestar o atendimento eficaz e adequado às mulheres em situação de violência, cuja humanização e qualificação seriam os diferenciais. Também, conforme ressaltaram, será destinado um espaço com um tempo de quatro horas para que o TJGO exponha como é o trabalho e o trâmite dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Participantes
Participaram do encontro os juízes Camila Nina Erbetta Nascimento, da 12ª Vara Criminal de Goiânia e coordenadora da Gerência de Cidadania do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Carlos Luiz Damacena, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal de Goiânia; Bianca Melo Cintra, em substituição no 1º Juizado da Mulher; a promotora Emiliana Rezende de Souza Medeiros; e a delegada Ana Elisa Gomes Martins, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher.
Estiveram presentes ainda Gláucia Maria Teodoro Reis, superintendente executiva da Mulher e da Igualdade Racial do Governo de Goiás; Analice Vilela Leão de Almeida Martins, representando a diretora de Planejamento e Programas da Corregedoria; Mislene Medrado de Oliveira Borges e Maria Nilva Fernandes Moreira, da Secretaria Interprofissional Forense da CGJGO; Antiara Cardoso Leal, gerente da Central Alternativa de Prisão – CAP; Marilda Bueno Fernandes, assistente social da CAP; Daniella Cruvinel, agente de segurança prisional da CAP; Tatiana Ribeiro Freire e Sherloma Starlet Fonseca, ambas da equipe do Setor de Atuação Contra a Violência Doméstica do TJGO; Lucelma Messais de Jesus, secretária executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO; Flávio Ferreira Costa França e Robson Pires dos Santos, da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia; e gestores do Programa Mulher Mais Segura. (Texto: Myrelle Motta – assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Aline Caetano: Centro de Comunicação Social do TJGO)
