O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde participou, na segunda-feira (4), em Brasília, do Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Coordenado pelo Ministro do STJ Luís Felipe Salomão e pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Henrique Ávila, o seminário discutiu temas como o ativismo judicial e suas consequências, os impactos sociais e econômicos do ativismo judicial e os conceitos relacionados à independência dos juízes. Participaram dos debates os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, professores e especialistas em diversas áreas.
De acordo com o magistrado, a sociedade brasileira cobra a efetividade do sistema de gestão de políticas públicas e de desenvolvimento social. “O Judiciário tem atuado junto a espaços que surgem pela necessidade de respostas mais rápidas do que aquelas oferecidas pelo Legislativo ou mesmo pelo Executivo, resolvendo demandas que têm por objeto os direitos fundamentais, como o direito à saúde e à educação”. Segundo ele, “essa mesma sociedade debate e questiona se o Judiciário deve continuar em seu papel de ativismo ou se, ao contrário, deve se autorrestringir no processo de interpretação constitucional desses direitos fundamentais”.
Relevância e atualidade do tema
O juiz acredita que o tema é um dos mais importantes para a magistratura nos dias atuais. Segundo o magistrado, a existência do ativismo judicial encontra sua razão de ser nas dificuldades inerentes ao processo de interpretação constitucional. “Isso acontece porque busca-se sempre a melhor e mais adequada interpretação dos dispositivos constitucionais e legais quando se está diante de um caso que é posto à apreciação do Judiciário”, afirmou. Para Vitor Umbelino, o ativismo judicial ganha destaque, especialmente, quando o juiz é chamado a decidir sobre as questões mais sensíveis à população, haja vista a “aparente atrofia de alguns poderes da República, como o Executivo e o Legislativo”.
O ativismo judicial, afirmou o magistrado, não pode ser conceituado como a conduta do juiz que se distancia dos limites jurisdicionais estabelecidos para o exercício de suas competências legais e constitucionais. Segundo ele, é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre o fenômeno da crescente judicialização da política, com toda a série de fatores que atualmente concorrem para esse processo, “tais como um sistema político ineficiente e instituições majoritárias, que caíram em franco descrédito, e a realização de uma função social que passa necessariamente pela interpretação normativa dos dispositivos constitucionais que estabelecem os direitos e garantias fundamentais necessários ao próprio exercício da cidadania”, pontuou.
Participaram do Seminário, a Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, e do Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, os ministros do STJ Luís Felipe Salomão, Raul Araújo, Antônio Saldanha, Humberto Martins, Villas Bôas Cueva e João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional da Justiça. Também participaram do evento a Advogada Geral da União, Ministra Grace Mendonça , o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, os professores Luiz Werneck Vianna (PUC- Rio), Luciano Benetti Timm (FGV), os jornalistas Heraldo Pereira e Eliana Cantanhêde, além de Desembargadores, Juízes de Direito e Promotores de Justiça de vários estados.
