Inspirado no projeto inédito Natureza Merece Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), além de seguir recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os membros do Conselho do Meio Ambiente de Uruaçu, durante reunião realizada nesta terça-feira (5), marcaram para fevereiro de 2018 uma audiência pública com o objetivo de instalar o aterro sanitário na comarca. O Conselho é presidido pelo juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª Vara de Uruaçu (Cível, Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Presidente do Tribunal do Júri –, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos).
Ao analisar a importância de dar uma destinação correta aos resíduos sólidos, Leonardo Naciff contou que a falta do aterro na cidade é um problema grave e explicou que foi homologado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para sanar a questão, inclusive com valores e conta específica (em juízo) para esse fim. O magistrado fez menção especial ao Projeto Natureza Merece Justiça e citou ainda a Lei nº 12.305/2010, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
“É essencial que o meio ambiente esteja ecologicamente equilibrado, sobretudo, no que diz respeito ao destino adequado dos resíduos sólidos. É importante estimular essa consciência em todos os cidadãos, promover uma verdadeira mudança cultural no que tange à preservação ambiental, que abrange toda a natureza, afinal, a coletividade é o principal destinatório. Por essa razão, acentuamos também essa ideia do projeto Natureza Merece Justiça da Corregedoria que tem a nossa adesão e total apoio. O tratamento dos resíduos sólidos deve ser incentivado não só na Região Norte do Estado, mas em todo o País”, realçou.
Para a juíza Geovana Mendes Baía Moisés, do Juizado Especial Cível e Criminal de Uruaçu, é de suma importância desenvolver atividades educativas de conscientização da população, sobretudo com relação às crianças através de palestras em escolas e outras atividades que contribuam para a mudança de hábitos na preservação do meio ambiente. “Um dos exemplos nessa seara é Portugal que tem como primordial a coleta seletiva do lixo”, exemplificou.
A promotora Daniela Haum de Araújo Serafim, representante do Ministério Público local, reforçou a importância da união entre as instituições na execução do TAC no que se refere ao aterro sanitário. “Essa iniciativa envolve um trabalho social acerca de uma mudança cultural na cidade, com inserção de hábitos cotidianos relativos a preservação ambiental. Dessa forma, será possível dar efetividade a demanda no tratamento dos resíduos sólidos de Uruaçu”, destacou.
Além dos juízes Leonardo Naciff e Geovana Mendes, compõem o Conselho Ambiental de Uruaçu a promotora Daniela Haum; Rodrigo Rodolfo Fernandes, presidente da subseção da OAB; Edenval Nunes da Fonseca, presidente do Conselho da Comunidade; Rodrigo Pereira, delegado regional da Polícia Civil; e o prefeito municipal Valmir Pedro Tereza. Todos estiveram presentes na reunião. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/fotos cedidas pelo Judiciário de Uruaçu)
