A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e os juízes Vitor Umbelino Soares Júnior e Rodrigo de Castro Ferreira estão participando, em Brasília, desde ontem (12), de um curso com o tema "Violência Doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades" promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento prossegue até esta quinta-feira (14).

Ao todo, 73 magistrados de todo o País participam da iniciativa, que discute as causas do desrespeito aos valores que sustentam os direitos da mulher e a aplicação de normativos relacionados à questão da violência de gênero, em especial a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

O curso tem o objetivo de capacitar os magistrados que atuam na área para interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência contra a mulher, em especial a Lei Maria da Penha, conforme a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia.

Além de contribuir com a formação continuada de magistrados para que, de posse de uma atitude crítica-reflexiva, ética e humanizadora, possam reconhecer as causas do desrespeito aos valores que sustentam os direitos da mulher e a consequente desigualdade de tratamento com relação ao homem. Internalizar a necessidade de reverter uma situação de violência que tende a se enraizar na sociedade. Capacitar o magistrado para desenvolver formas de interpretação da lei, em especial a Lei Maria da Penha, condizentes com a especificidade de cada caso de violência doméstica contra a mulher, com recorte de gênero, raça e etnia. Veja programação