Dando continuidade aos trabalhos da 10ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto à direita), titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, ministrará, nesta terça-feira (6), às 19h30, palestra sobre a “Lei Maria da Penha e violência de gênero: uma análise sob a perspectiva interdisciplinar” para os alunos do curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), em Rio Verde.
O magistrado vai abordar, entre outras questões, o aumento desenfreado da violência doméstica contra a mulher em todo o Brasil, nos últimos anos. Falará também sobre as diversas ações do Poder Judiciário Goiano e do Conselho Nacional de Justiça no enfrentamento do problema, em especial aquelas que serão desenvolvidas durante a 10ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
Vitor Umbelino entende que a Lei 11.340 é uma das mais completas e avançadas do mundo. Transformá-la em realidade concreta para milhares de mulheres brasileiras que são vítimas da própria hipossuficiência e vulnerabilidade frente a seus agressores é o maior desafio, principalmente por falta de uma gestão eficiente das políticas públicas voltadas para a área. “Aludidas políticas públicas envolvem, mais do que nunca, o reconhecimento, a concretização e a implementação de direitos garantidos nacionalmente e supranacionalmente, como no caso dos inúmeros tratados internacionais referentes à tutela de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”, afirma o magistrado.
A discriminação contra a mulher, segundo o juiz, viola os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade de direitos entre homens e mulheres, do respeito à dignidade da pessoa humana e dificulta a participação da mulher em vários segmentos sociais, na vida política, social, econômica e cultural de seu País. Para ele, a discriminação constitui um dos maiores obstáculos no mundo contemporâneo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher, com consequências diretas ao pretenso desenvolvimento do País e da humanidade.
Dados sobre a violência e a necessidade de parcerias
O magistrado afirma que, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os dados do Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres no Brasil são alarmantes, mostrando-nos que ainda assim, hoje, ocorrem, em média, 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que, em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-companheiro.
“É claro que o Poder Judiciário não poderá resolver sozinho todas as questões relativas à ineficiência e precariedade da implementação dos direitos e garantias elencados na Lei 11.340/2006”, afirma Vitor Umbelino. Segundo ele, é imprescindível a adoção de um conjunto de ações por parte do poder público e da sociedade, para que todo o sistema avance em relação à incorporação da dimensão política que compõe a proteção da mulher, provocando a mudança de paradigmas culturais que infelizmente ainda fazem do nosso País, em pleno século 21, um dos campeões da violência doméstica no mundo. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
