A diretora do foro da comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, recebeu, nesta segunda-feira (12), equipes da Superintendência de Políticas de Atenção Integral a Saúde (SPAIS) da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Secretaria Interprofissional Forense da Corregedoria Geral da Justiça. O objetivo do encontro foi discutir como se dará a implantação a implantação de medidas de assistência e proteção às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A novidade está prevista na Lei 13.431.
A Lei 13.431 entrará em vigor no mês de abril. Esta legislação trata de dois momentos específicos: a Escuta Especializada, que acontece na rede de proteção; e o Depoimento Especial, colhido na Justiça, no Ministério Público, Delegacias de Polícia e também na Defensoria Pública.
Ficou definido, na reunião, que as equipes ligadas aos órgãos de saúde irão conversar com outros órgãos para melhor atender as acrianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual e planejar uma melhor aplicação da Escuta Especializada, de acordo com a Lei 13.431.
"O legislador quis evitar que a criança vitima seja poupada de inúmeras interrogações", explicou a juíza. De acordo com a Lei, a saúde não tem que ter o papel de interrogar, mas sim de organizar um espaço para uma escuta acolhedora e humanizada sem, contudo, re-vitimizar essa criança, colhendo apenas as informações que são necessárias para a área da saúde, sem caráter investigativo.
Estavam presentes na reunião a gerente da Superintendência de Políticas de Atenção Integral a Saúde (SPAIS) da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Nara Letícia dos Reis de Jesus; a subgerente do SPAIS da SES, Paula dos Santos Pereira; a enfermeira técnica da equipe do SPAIS, Rosemary Almeida de Araújo; a representante da Secretaria Interporfissional Forense da Corregedoria Geral da Justiça, Maria Nilva Fernandes S. Moreira; e a psicologa da Secretaria Interporfissional Forense da Corregedoria Geral da Justiça, Ana Paula Osário Xavier. (Texto: Mariana Hipólito, assessora da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia)
