O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (6), em Brasília, o Prêmio Conciliar é Legal. O TJGO foi vencedor na categoria Tribunal Estadual, com a prática “Roda de Conversa sobre Família”. Além disso, o TJGO também foi premiado por estar entre os tribunais que mais fizeram acordo durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em 2017.
A premiação do CNJ reconhece nacionalmente boas práticas de solução de conflitos que aprimorem o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. “Eu só tenho a agradecer a todos que participaram dessa premiação, foram mais de 80 inscritos, porque eles estão ajudando a atender melhor o cidadão, principalmente aquele que procura o Judiciário em busca de uma solução pacífica”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Para o presidente do TJGO, as premiações demonstram o reconhecimento do CNJ ao trabalho que o tribunal goiano vem realizando. “É um estímulo para nós. Sempre digo que nosso tribunal é um dos melhores do País entre os de médio porte e aqui está a comprovação do que eu sempre venho afirmando. Estamos nos esforçando para atender aos pleitos do CNJ e fazer a entrega da tutela jurisdicional a tempo e a hora, sempre cuidando da celeridade”, salientou o desembargador Gilberto Marques Filho.
Na avaliação da coordenadora do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, conselheira Daldice Santana, o crescente número de inscrições demonstra que o Judiciário e a sociedade vêm evoluindo, ano a ano, no caminho da busca pela pacificação social. “O prêmio é uma forma de apoiarmos e divulgarmos projetos criativos e eficientes, que contribuam para a resolução dos conflitos sociais”, disse. Para ela, basta uma rápida leitura das práticas premiadas para confirmar “a excelência” do Prêmio Conciliar.
“Trata-se de um reflexo da crescente valorização dos meios consensuais na sociedade brasileira e da consolidação da Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflito de Interesses, consagrada pela Resolução n. 125/2010”, afirmou Daldice Santana. “Claro que ainda há muito o que fazer”, ponderou. “Sobretudo no que se refere ao monitoramento do serviço prestado, para que se possa aprimorar a qualidade dos acordos. As práticas premiadas indicam que estamos no caminho certo”, disse.
Roda de Conversa sobre Famílias
Estabelecer o diálogo entre as partes envolvidas, bem como promover maior conhecimento sobre os desdobramentos jurídicos e as consequências sociais sobre temáticas delicadas, abrangentes e complexas que costumam envolver assuntos recorrentes tratados nas Varas de Família e nos consultórios de terapia familiar como o convívio dos filhos após a separação dos pais, alienação parental e guarda compartilhada. Com esse viés, o projeto Roda de Conversa sobre Famílias é promovido mensalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) e apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goias (Esmeg), que concedeu espaço físico para a realização dos encontros, além de fornecer suporte para divulgação e atuar na escolha de palestrantes.
A juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), coordenadora do projeto, afirmou que a iniciativa surgiu após quatro anos de realização da Oficina de Parentalidade em Goiânia, sob sua coordenação no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em conjunto com a Atfago. Para a presidente da Atfago, a psicologa Silvana Silvestre, o premio “Conciliar é Legal” é um estímulo para prosseguir com o trabalho, totalmente voluntário.
Também estiveram presentes da entrega da premiação, a juíza do TJGO e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cláudia Silvia de Andrade Freitas; o juiz André Lacerda, que representou a Esmeg; os servidores do Nupemec, Isabela Ribeiro Camapum, Jackson de Sousa Santos e Ieda Machado Perna; e a psicóloga Ângela Baiochi.
Sobre o prêmio
Lançado pelo CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento de ações que evitem a judicialização de conflitos na sociedade, reconhecendo as práticas de sucesso, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais.
Eleitas pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, as práticas foram avaliadas conforme sua eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização, dentre outros critérios. O Prêmio Conciliar É Legal está alinhado à Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Na última edição, quase 100 projetos concorreram aos prêmios. (Texto: Arianne Lopes Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social)
