Após um mês do início da força-tarefa envolvendo execução penal em Goiânia, os resultados foram avaliados como positivos. A opinião é da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que entendeu que o trabalho do Poder Judiciário goiano é um exemplo para o País. Ela manifestou sua opinião durante pronunciamento feito na reunião desta sexta-feira (9), no Fórum Civil, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, o governador do Estado, Marconi Perillo, e outras autoridades locais.
No início de janeiro deste ano, uma série de rebeliões ocorreram no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, principalmente nas alas dedicadas ao regime semiaberto. Como resposta, a magistrada se deslocou de Brasília para tratar do assunto e traçou uma série de medidas com o TJGO e o Poder Executivo, a fim de tratar emergencialmente do assunto. Dessa forma, foi definida a inserção de Goiás no Banco Nacional Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), como a quarta entidade da federação a aderir o sistema, e o mutirão na 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia (2ª VEP), a fim de acelerar o fluxo processual.
“A meta era cadastrar, pelo menos, 8 mil presos neste intervalo de 30 dias. Mas até esta quinta-feira (8), havíamos computado 13.237. Superamos muito e acredito que vamos terminar antes do prazo previsto”, apresentou o presidente do TJGO.
Para completar o cadastramento, Goiás deve ser o pioneiro em fazer a biometria dos presos, conforme o bom andamento dos trabalhos. A sugestão veio, inclusive, da própria ministra, que vai levar a demanda ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux – à frente do órgão responsável pela aparelhagem e tecnologia de identificação biométrica.
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) teve papel decisivo para o bom resultado dos números no BNMP 2.0, uma vez que foi responsável pela extensão dos trabalhos às demais comarcas, liderando frentes de servidores, com cursos de capacitação. “Os resultados são frutos de dedicação de servidores e magistrados”, afirmou o corregedor, desembargador Walter Carlos Lemes, sobre as atribuições cadastrais, incluindo cálculo de liquidação de pena.
Mutirão na Execução Penal
A 2ª VEP abrange os regimes aberto, semiaberto e em condicionais para progressão de Goiânia e Aparecida de Goiânia e, apesar de não estar com números em atraso, conta com grande fluxo processual: são quase 9 mil processos para uma única magistrada. Durante o mutirão neste mês de janeiro, atuaram 15 magistrados e mais de 50 servidores.
Foram analisados 1.390 processos, com 1.833 petições juntadas e 1.277 cálculos de liquidações de penas. Ao todo, 114 presos tiveram deferido o uso de tornozeleiras eletrônicas, 10 tiveram progressão de regime aberto, 55 vão cumprir pena domiciliar e 34 regrediram para o fechado. Foram movimentados mais de 4 mil autos e feitas, aproximadamente, 500 audiências e 1.3 mil atos processuais.
Ao ficar ciente dos resultados, a ministra Cármen Lúcia manifestou satisfação. “É um momento de tomar providências e mostrar para a sociedade que é possível encontrar a solução. Fiquei feliz com o trabalho dos juízes criminais de Goiás – são eles quem seguram a maior dificuldade hoje, que é a insegurança”, afirmou. (Texto: Lilian Cury / fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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