Com a publicação, nesta segunda-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor o Decreto Judiciário nº 412/2018, que cria Grupo de Trabalho para coordenar o levantamento e posterior destinação de bens apreendidos em procedimentos cíveis e criminais, que se encontram em depósitos do Poder Judiciário.

A coordenação do grupo está a cargo do desembargador Gerson Santana Cintra. Também foram nomeados Jeronymo Pedro Vilas Boas, juiz auxiliar da Presidência; Sirlei Martins da Costa, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; Placidina Pires, juíza da comarca de Goiânia; Antônio Pires de Castro Júnior, diretor de Gestão da Informação; e Nilvânia Maria de Fátima Cavalcante, diretora da Divisão de Apoio a Execução de Projetos Estratégicos.

O grupo de trabalho deverá estabelecer tratativas com os órgãos do Governo do Estado de Goiás para implementar cooperação técnica com a finalidade de estabelecer fluxo rápido para a destinação de veículo apreendidos em procedimentos criminais, observa o ato.

Diversas comarcas

Ao assinar o expediente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, considerou a existência de inúmeros bens apreendidos em depósitos judiciais, situados nas diversas comarcas goianas, sujeitos a deterioração ou depreciação de seu valor econômico.

Também foi observado que o depósito de veículos e máquinas agrícolas, em geral, ocorre em locais abertos, o que aumenta a possibilidade de deterioração dos bens. (Texto:Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)