A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participou de reunião nesta segunda-feira (8) para discutir o sistema prisional goiano. O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com participação do presidente do órgão, desembargador Gilberto Marques Filho, do governador Marconi Perillo e de autoridades locais. Na ocasião, a magistrada salientou que a responsabilidade da custódia é do Poder Executivo, mas que o Judiciário pode colaborar na busca de soluções efetivas.
Durante o encontro, a magistrada lembrou que a instância superior entendeu que presos encarcerados em unidades superlotadas têm direito à indenização por danos morais, a serem pagos pela administração pública. A decisão, de fevereiro do ano passado, foi fundamentada no “estado de coisas inconstitucional” resultante da omissão do poder público e na consequente violação dos direitos do cidadão. “É preciso buscar respostas concretas que contemplem o direito dos presos e também da sociedade, de dormir sossegada”, ponderou.
Como medidas imediatas a serem tomadas pelo Judiciário, será feito um mutirão para analisar processos dos presos do regime semiaberto chamados de “bloqueados”, parcela dos internos da Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia na qual ocorreu a rebelião no último dia 1º. Segundo a direção da unidade, dos 1.254 detentos do regime, a maior parte (784) fica encarcerada em tempo integral, por falta de emprego (cerca de 500) ou pelos bloqueios judiciais, como a espera de audiências, decisões ou ainda por transgressões (cerca de 200). Para esse montante, que, na prática, continua em regime fechado, a capacidade física é de, apenas, 380 vagas.
Em coletiva, o presidente do TJGO falou que reunião foi positiva e, segundo ele, Cármen Lúcia está liderando um movimento em prol do sistema penitenciário para todo o Brasil, não se restringindo a Goiás. “É preciso chamar a União para que, junto com o Estado, busquemos dar uma solução a esse contexto”, ressaltou. A fim de avaliar os resultados, a ministra já marcou o retorno a Goiânia para mais uma reunião. O novo encontro será, novamente, no TJGO, no dia 9 de fevereiro, e deve contar com a presença de representantes de todos os órgãos que integram o sistema de Justiça estadual.
Superlotação e Facções
“O crime organizado está nas penitenciárias nacionais e representam um verdadeiro óbice à democracia brasileira”, falou o secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, ao citar que o problema é nacional. Ainda conforme o titular da pasta, a superlotação e falta de estrutura dos presídios gera dificuldades na custódia. Para sanar o problema, o governador do Estado anunciou a contratação de mais servidores temporários para a vigilância e administração dos presídios, que posteriormente serão substituídos por concursados, e ainda, a entrega, para este semestre de cinco novas unidades prisionais. Participaram também da reunião o corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres, a defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva Gomes Moreira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, entre outras autoridades legais. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano e Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
