Com o objetivo de implementar o caráter ressocializador da pena, criar oportunidades de trabalho e educação no interior do estabelecimento prisional e humanizar o cumprimento da pena pelos presos, magistrados goianos têm saído de seus gabinetes e buscado recursos para construção de presídios. E foi assim que o juiz Eduardo Alvares de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Rio Verde tomou frente do projeto de construção de um Complexo Prisional-Industrial no município com a ajuda da comunidade.
A ação é fruto da parceria do Poder Judiciário de Rio Verde, Ministério Público local e a população. Assim, o Conselho da Comunidade está sendo o órgão gestor e executor da obra, acompanhado da Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (ACIRV), que conta com a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público na captação de recursos para iniciar as obras, bem como do município de Rio Verde, na primeira etapa da construção.
A construção do Complexo Prisional-Industrial do município abrigará três unidades prisionais – a Casa de Prisão Provisória (CPP), Penitenciária e Colônias Agrícola e Industrial - e já tem data para começar: neste mês de janeiro de 2018. Audacioso, ainda não se sabe quando terminará o projeto. A expectativa é que a obra dure 12 meses, mas depende dos recursos que ainda estão sendo captados. Além disso, na Colônia Industrial, por meio da ACIRV, serão instaladas 16 empresas que se utilizarão da mão de obra carcerária para a produção.
De acordo com o juiz, a iniciativa da construção da nova unidade prisional em Rio Verde surgiu de um movimento conduzido pela ACIRV, que procurou o magistrado, com outras autoridades locais, em 2016, para discutirem a possibilidade de transferência da CPP do centro da cidade para outro lugar, já que estavam ocorrendo muitas fugas. “A partir daí, iniciamos um amplo diálogo com autoridades locais e representantes do governo estadual na procura de soluções para a construção ou transferência da unidade prisional”, explicou.
E, após várias reuniões, segundo Eduardo Alvares, foi desenhado um modelo de unidade prisional-industrial, inspirado no que está sendo implantado em Senador Canedo, onde está sendo construído um presídio com a colaboração dos empresários que, em contrapartida, poderão instalar empresas no interior do estabelecimento prisional. “Com isso surgiu a ideia de construir um complexo que proporcionará emprego da mão de obra carcerária na produção industrial de Rio Verde, possibilitando, portanto, a ressocialização do reeducando através do trabalho remunerado”, destacou.
O promotor da Execução Penal de Rio Verde, Alberto Francisco Cachuba Júnior, acredita na importância social do projeto e seu destaque para os presos. “Social porque envolve a questão da segurança, já que irão retirar os presos do centro da cidade e de um local inadequado. Por lado, tem o carácter de ressocialização dos presos. Eles terão possibilidade de trabalho e, até mesmo após a progressão de regime, eles poderão ser contratados. Essa oportunidade aos presos que escolherem um caminho diferente é o grande diferencial do projeto”, salientou.
Representando a ACIRV, Jacqueline Zaiden lembrou que quando assumiu a presidência da associação, em julho de 2015, fez uma pesquisa com o objetivo de saber o que os associados necessitavam da ACIRV e o resultado foi segurança. “Foi quando conversamos com todos os segmentos que envolvem diretamente a segurança pública, inclusive o Judiciário, para saber quais os problemas e como poderíamos trabalhar na busca de soluções. A partir daí, foi montado um grupo capitaneado pelo juiz Eduardo Alvares para discutir a construção da nova CPP”, contou.
Segundo ela, ao retirar a CPP do centro da cidade, que além de não comportar o número de detentos, proporcionará mais segurança à população de Rio Verde. “Outro fator muito importante é a forma que está projetada a CPP, visando a ressocialização dos detentos, uma vez que hoje eles não têm essa oportunidade de trabalho, mas com a vinda de empresas eles terão. Além disso, será bom também para as empresas, que contarão com uma mão de obra de baixo custo”, frisou.
O presidente do Conselho da Comunidade, Madem Douglas, afirmou que além de ser gestor na aplicação dos recursos, o conselho está administrando a “fábrica de blocos” instalada na área do CIS, onde serão fabricados os blocos de concreto para serem utilizados na edificação da Casa de Prisão Provisória, e também na casa de albergados, que vai abrigar os reeducandos do regime semiaberto. “Temos buscado o envolvimento da sociedade rioverdense no sentido de cooperação material, seja através de dinheiro ou do fornecimento do próprio material de construção, como também na aproximação da sociedade com o próprio sistema prisional”, salientou.
Responsabilidade
Eduardo Alvares lembra que o juiz da Execução Penal convive diariamente com o drama e as dificuldades encontradas pelos reeducandos no cumprimento da pena, especialmente pela falta de estrutura física e de recursos humanos nos estabelecimentos prisionais. No entanto, de acordo com ele, diante dessa realidade é que resolveu contribuir com o Conselho da Comunidade, com a ACIRV e com todos os envolvidos para, juntos, conseguirem dar oportunidade a quem quer, de fato, se ressocializar, através do trabalho, do estudo e da família.
De forma igual, o promotor de Justiça destaca que, ao em vez de esperar a iniciativa do Poder Público na solução, eles procuram engajar a sociedade. “Sendo esse o grande diferencial do que estamos fazendo aqui. Além do custo ser muito menor, a gente consegue trazer a sociedade para dentro do projeto, que além de ajudar financeiramente, o mais importante, é que as pessoas começam a ver o preso de outra forma, a se familiarizarem com a realidade dele. E esse engajamento das pessoas com o sistema prisional traz benefícios para todo mundo”, completou.
Situação atual
Atualmente, a comarca de Rio Verde possui três estabelecimentos prisionais, sendo uma Casa de Prisão Provisória (CPP), um Centro de Inserção Social (CIS) e um estabelecimento prisional denominado “Casa do Albergado”, que serve para abrigar os presos que cumprem pena privativa de liberdade no regime semiaberto. Segundo Eduardo Alvares, os três estabelecimentos prisionais recebem presos de Rio Verde, Montividiu e Santo Antônio da Barra.
Segundo o juiz, a CPP é uma obra construída na década de 1970, que vem sendo adaptada e ampliada para abrigar, atualmente, 370 presos. Já o CIS, é o presídio que abriga presos condenados e presas provisórias e condenadas que estão na ala feminina. No local, atualmente, há 377 internos, sendo 340 homens e 37 mulheres.
A Casa do Albergado é destinada aos presos em cumprimento de pena no regime semiaberto. Atualmente, cumprem pena no regime semiaberto 87 reeducandos. Nesse estabelecimento prisional, os presos são autorizados a saírem da unidade prisional durante o dia para trabalhar, retornando às 20 horas para pernoitar. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Veja a galeria de fotos
