Localizada na Região Norte do Estado, a comarca de São Miguel do Araguaia recebe nesta semana o Programa Justiça Ativa, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para tonar mais célere a prestação jurisdicional do Foro local. Os trabalhos foram abertos nesta terça-feira (24), pelo diretor da unidade judiciária, juiz Ronny Andre Wachtel, com a expectativa de que o evento seja bem sucedido e realizado o maior número de instruções e sentenças “para dar vasão aos 307 processos marcados nesta edição, dos quais 263 da área criminal”. Os demais feitos são cíveis e de família.
Conforme explicou o diretor do Foro, o número de processos represados em São Miguel do Araguaia decorre do tempo que a comarca ficou sem juiz titular. Mesmo entendimento foi manifestado pelo coordenador do Justiça Ativa, juiz Jesus Rodrigues Camargos, que acrescentou, ainda, que o fato de São Miguel do Araguaia ser uma cidade turística e ficar próxima a BR-153 (rota de tráfico), tem influência na causa desse represamento. “A cidade é turística, as pessoas cometem o crime, vão embora e o processo fica. E aí os atos têm de ser deprecados e esse trâmite é demorado”, ponderou o magistrado.
Assim como o diretor da comarca, Jesus Rodrigues Camargos espera que esta nova edição do programa em São Miguel do Araguaia sobressaía com maior número possível de processos com resolução. “Os trabalhos começaram bem, já com um quantitativo grande de pessoas no fórum local. Sinal de que a população está comparecendo ao evento, com a presença dos envolvidos, para que a prestação jurisdicional seja entregue de maneira efetiva”, salientou o juiz.
Processos criminais
Dos 263 processos criminais marcados para esta edição do Justiça Ativa em São Miguel do Araguaia, 33 são de crimes de trânsito, 30 relacionados à lesão corporal, 25 referentes à venda de produtos em condições impróprias, 23 sobre furto, e 18 por porte ilegal de arma de fogo. Também serão julgados 14 processos por ameaça e mesmo número sobre crime ambiental, 13 feitos por execução penal, 12 por receptação, 10 homicídios, 10 ações por drogas, 8 homicídio e 5 processos sobre violência doméstica, entre outros.
Além dos juízes Ronny e Jesus, participam do evento os magistrados Giuliano Morais Alberici, de Nova Crixás; Jorge Horst Pereira, de Aragarças; Pedro Henrique Guarda Dias, de Alvorada do Norte; Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, de Porangatu; e Thaís Lopes Lanza Monteiro, de São Domingos. O Ministério Público de Goias está sendo representado pelos promotores locais, Alencar José Vital e Pedro Henrique Silva Barbosa; Joás de França Barros, de Porangatu; Hélio Vitor Ferreira Petroni, de Aruanã; Wessel Teles de Oliveira, de Mozarlândia; e Wilson Nunes Lúcio, de Porangatu.
Demanda encerrada
Neste primeiro dia trabalho, a fazendeira Iraídes Reis da Luz Galvão, 54 anos, saiu satisfeita da audiência de instrução e julgamento que encerrou uma ação penal, em que fora vítima e que há quase 4 anos tramita na comarca de São Miguel do Araguaia. Ela teve roubadas 10 reses da raça nelore, em seu sítio, localizado no município de Bonópolis, distrito judiciário de São Miguel do Araguaia.
Ao juiz Jesus Rodrigues Camargos, ela contou que numa noite de maio de 2011, roubaram 10 cabeças de gado e que só teve conhecimento do fato na manhã seguinte quando chegou ao sítio. Imediatamente, deu queixa à polícia que não demorou muito a localizar os animais numa fazenda. É que o caminhão que transportava a carga quebrou e o seu dono, o comprador de gado João Batista Rodrigues, que adquiriu as rezes roubadas de oberto Ferreira, teve de alugar um curral para deixar o gado, que foi devolvido imediatamente à sua dona.
Iraídes Reis da Luz Galvão disse que estava “torcendo para que processo acabasse logo”. Além de tomar o seu tempo, ela garantiu que trouxe despesas pois nas vezes que teve de vir ao fórum de São Miguel do Araguaia, teve de se ausentar do sítio e alugar um carro para o seu trasporte até à sede da comarca. Quanto ao prejuízo do roubo do gado disse que não teve, pois foi devolvido assim que a polícia o encontrou.
Ao sentenciar, o magistrado observou que Roberto Ferreira confessou que subtraiu as reses a as vendeu a João Batista que, por sua vez, afirmou que fez o negócio, sem saber da origem ilícita do gado adquirido. “O fato de ter embarcado o gado no período noturno, embora seja um indicativo de que há algo errado, não é suficiente, por si só, para indicar o dolo. Vale mencionar que a região é vasta, isolada dos grandes centros urbanos e que comumente se compra e vende animais muitas vezes na base apenas da confiança”, salientou o magistrado.
Quanto a Roberto Ferreira, foi fixada a pena definitiva de 2 anos e 2 meses de reclusão e 12 dias-multa em relação ao crime de furto e pelo rompimento de obstáculo, em regime inicial aberto. Considerando que não teve violência ou grave ameça, a pena imposta foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento do valor de um salário mínimo. (Texto:Lílian de França/Fotos:Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)
