A Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça foi tema de reunião nesta quinta-feira (26), na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com presença de integrantes do Poder Judiciário e de representantes dos órgãos partícipes do Sistema de Justiça estadual. A medida prevê distribuição equitativa de servidores entre comarcas, divididas entre agrupamentos de primeira e segunda instâncias.
Na última segunda-feira (23), a Corte Especial do TJGO aprovou, em sessão extraordinária, a formação de uma comissão interna para dar cumprimento às exigências, que devem incluir relotação no quadro funcional. Compete ao grupo a realização de estudos para concretização dessas medidas em até 120 dias, conforme destacou o presidente do órgão, desembargador Gilberto Marques Filho, ao abrir o encontro.
Presidente da Comissão, o desembargador Carlos Alberto França afirmou que a intenção é “avançar efetivamente para atender à resolução do CNJ, com a redistribuição de servidores, lembrando que qualquer alteração sempre busca a melhor prestação jurisdicional e o melhor atendimento à sociedade”.
Para subsidiar as decisões, a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do TJGO desenvolveu um estudo técnico para identificar as unidades judiciárias e suas respectivas quantidades de servidores. “Há uma dificuldade orçamentária de contratar novas pessoas, contudo, enquanto há unidades com menos servidores, há aquelas que superam a lotação paradigma”, explica a titular da pasta, Cássia Aparecida de Castro Alves.
A secretária completa que, para os agrupamentos de unidades foram levantados indicadores como números de processos que entram, pendentes e baixados. “Ouvimos, também, servidores e magistrados para o agrupamento respeitar entrância, natureza de processo e localidade – todos esses dados foram colocados no sistema da SGE que dará suporte à comissão”.
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres Neto, elogiou o trabalho e afirmou acreditar que as alterações devem “propiciar melhorias nas formas de trabalho e economia de recursos, seguindo tendências adotadas no restante do Brasil”. A opinião é compartilhada pela defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva Gomes Moreira, que elogiou a dedicação.
Participaram também da reunião os juízes auxiliares da presidência do TJGO Clauber Costa Abreu, Jeronymo Pedro Vilas Boas e Maria Cristina Costa; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, Sirlei Martins Costa; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Wilton Muller Salomão; a diretora do foro de Goiânia, Maria Socorro Afonso Silva; o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, Fabrício Duarte de Sousa; servidores e representantes das entidades envolvidas. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
