A diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, também coordenadora Geral da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), se reuniu com membros do Ministério Público, OAB e Polícia Civil, nesta quarta-feira (27), para alinhar a aplicação da Lei 13.431/2017 - Escuta e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, pela Rede de Garantias das áreas criminal e infância.

A lei estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Durante o encontro, ficou estabelecida a criação de um protocolo unificado de atendimento, que será aplicado por toda a rede na oitiva especial de crianças e adolescentes enquanto não estiverem instaladas Salas de Depoimento Especial, através de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre os representantes da Rede de Atendimento. Este protocolo será apresentado em uma próxima reunião, já marcada para o dia 14 de maio.

Na reunião, ficou definido que será criado um fluxograma de atendimento do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência ou Abuso Sexual. Assim que estiver finalizado, este fluxograma será apresentado a todos os integrantes da Rede de Atendimento.

Participaram do encontro Publius Lentulus Rocha, promotor de Justiça do CAO Infância MPGO; Barbara Cruvinel, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/GO; Paula Meotti, delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); Luiz Gonzaga Junior, titular da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (DPAI); Anderson Pimentel Penha , titular da DGPC-GO; Ana Paula Osorrio Xavier,  da Secretaria Interprofissional Forense da CGJ - SIF; Maria Nilva Fernandes, da Secretaria Interprofissional Forense da CGJ - SIF; Elmira Arruda Morais , do Juizado da Infância e da Juventude Anápoli;s e Carla de Paiva Rodrigues, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO.