Uma das grandes dificuldades de enfrentamento aos crimes cibernéticos é a volatilidade das tecnologias, que são modificadas a todo momento, sendo que essa evolução nem sempre é acompanhada pelo aparato do sistema público de segurança. O alerta foi dado pelo juiz Vitor França Dias Oliveira (foto), titular do Juizado Criminal da Infância e Juventude de Goiânia, que participou, nesta segunda-feira (21), da audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia. A intenção do evento foi dar início a uma articulação visando integrar órgãos públicos, entidades da sociedade civil organizada e profissionais no enfrentamento a esses tipos de delito.
A título de exemplo, o juiz observou que uma das principais maneiras de identificar o autor de um crime cibernético é por meio do rastreamento de seu IP. Contudo, o magistrado advertiu que tem se utilizado frequentemente proxies específicos para mascarar o número real do IP do usuário. “Alguém utilizando um computador em Goiânia consegue simplesmente deslocar o seu IP para alguma cidade da Rússia. Além disso, grande parte da atividade criminosa é realizada em ambientes supercriptografados como a Deep Web e a Dark Web”, explicou Vitor França.
Outra dificuldade, segundo o magistrado, é a obtenção de informações junto aos provedores de conexões (TIM, GVT etc.) e aplicações (Facebook, Youtube etc.). “Não raro nos deparamos com descumprimentos de ordens judiciais sob o pretexto de que os dados pretendidos estão localizados em servidores situados em outros países”, afirmou o magistrado, para quem isso não representa justificativa idônea, na medida em que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) impõe expressamente que os que prestarem os referidos serviços no Brasil devem se readequar para fornecê-los. “Cabe ao Judiciário, neste ponto, ser rígido para impor o comando de suas decisões”, ressaltou.
Vitor França chamou atenção também para os diversos grupos em redes sociais que têm sido utilizados para venda ostensiva de drogas e carros roubados em Goiânia. “Diante do vício, é comum usuários de drogas estarem envolvidos em roubos de veículos e motocicletas para revendê-los na internet a preços irrisórios de forma a obter rápida quantia em dinheiro para alimentar o consumo”, disse.
O debate foi promovido pelo vereador Eduardo Prado. Participaram da mesa o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás, Publius Lentulus da Rocha; a titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, Sabrina Leles Lima Miranda, e o presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), advogado Paulo Emílio. (Texto: Lara Beatriz - Centro de Comunicação Social do TJGO)
