A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, seguiu o voto do relator, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, concedendo habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para manter decisão liminar dDo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o paciente seja encaminhado para o regime semiaberto. Determinou, ainda, que o processo siga sob a tutela do juiz Oscar de Oliveira Sá Neto.

Carlinhos Cachoeira foi condenado a 6 anos e 8 meses em regime fechado, acusado por corrupção e fraude em uma licitação na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Após entrar com recurso no STJ, lhe foi concedida a diminuição da pena, para 4 anos, e a progressão para o regime semiaberto, utilizando tornozeleira eletrônica.

Com a decisão da 2ª Câmara Criminal, a partir de agora, a ação penal ficará sob responsabilidade do juiz Oscar de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Goiânia. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)