O desembargador Gerson Santana Cintra (foto) vai representar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, no 38º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado em Belo Horizonte entre os dias 25 a 27 de novembro. Também representará o TJGO no evento, o juiz da 11ª Vara Cível de Goiânia, Felipe Vaz de Queiroz.

O tema do 38º Fonaje será Os Juizados Especiais e o Novo CPC. O evento traz ainda discussões sobre questões tecnológicas; conciliação, repercussão das alterações do novo Código de Processo Civil (CPC) no Sistema dos Juizados Especiais e os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09). Na esfera penal, tratará dos novos caminhos do Juizado Especial Criminal. As inscrições estão abertas até o dia 3 novembro pelo site www.tjmg.jus.br/fonaje.

Segundo o Ofício enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e o juiz-Presidente do Fonaje, Gustavo A. Gastal Diefenthaler, o fórum terá o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e foi criado para garantir o contínuo aprimoramento e padronização dos juizados.

A solenidade de abertura será realizada no dia 25 de novembro, às 19 horas, no hotel Mercure BH Lourdes, quando será lançado o livro Os Juizados Especiais e o Novo CPC, de autoria de vários magistrados, entre eles, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi. (Texto: Daniel Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)