A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional da Justiça, visitará, nesta terça-feira (29), o Mutirão de Negociação Fiscal, realizado de hoje (28) até domingo (4), no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Nova Vila. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, que abriu oficialmente o Mutirão de Negociação Fiscal, em solenidade promovida às 9 horas, à qual compareceram várias autoridades.
A ministra, informou o desembargador-presidente, virá de Brasília para acompanhar o desenvolvimento da iniciativa, semelhante às que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem promovido em parceria com os tribunais estaduais. O governador do Estado, Marconi Perillo, também participará do evento, marcado para às 10 horas.
“Os mutirões fiscais são benéficos por contemplarem a solução de problemas em três áreas distintas: o cidadão e as empresas obtêm sua certidão negativa de débito, o Judiciário reduz o número de execuções fiscais, área de grande congestionamento de processos, e o município recupera seu crédito público”, afirmou Leobino Valente Chaves.
A expectativa é de que 30 mil pessoas sejam atendidas nesses oito dias de evento, que deve arrecadar para os cofres públicos de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões, conforme previsão do secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. O crédito da Prefeitura com os contribuintes é de R$ 5,5 bilhões, conforme adiantou o secretário. Segundo ele, cerca de 400 mil pessoas devem à Prefeitura e, destes, 200 mil processos já foram ajuizados, que é o foco do Mutirão de Negociação Fiscal.
“A ideia é negociar com esse contribuinte para que ele acerte suas contas com a Prefeitura. A demanda do município é grande e ele precisa desse recurso para fazer face a essa demanda”, ressaltou o secretário.
O prefeito em exercício, o presidente da Câmara dos Vereadores, Anselmo Pereira, afirmou que o município “enxergou a grandiosidade da iniciativa e viabilizou a sua execução, dando forma ao projeto de lei que foi encaminhado para a Câmara Municipal. Atendendo a um pedido do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a Câmara alterou a lei para aumentar o desconto nas multas e juros de 30% para 80%. Os contribuintes poderão também parcelar os valores em até 40 vezes.
Protesto
A importância do Mutirão de Negociação Fiscal e as boas condições oferecidas aos contribuintes foram evidenciadas pelo coordenador do evento, juiz Paulo César Alves da Neves. “Os benefícios são muitos para o cidadão. Primeiro porque ele vai resolver um problema, sanar uma dívida. Segundo, ele vai poder limpar o nome, dando baixa no protesto. Tirando essa negativação, ele volta a ter acesso ao crédito. E, depois, ele vai resolver tudo isso sem precisar de advogado, já que 12 defensores públicos estão dando assistência judiciária para aqueles carentes que não têm como pagar advogado”, afirmou.
Participaram também do evento os juízes auxiliares da Presidência, Reinaldo Alves Ferreira e Márcio Molinari, o defensor público-geral do Estado, Cleomar Rizzo; Osmar Magalhães, secretário municipal de Governo; Paulo Magalhães, vereador; Tayrone di Martino, presidente da Câmara de Vereadores em Exercício; juízes e público em geral.
Agropecuarista vem do Piauí para quitar dívida em Mutirão
Preocupado com uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seu nome, o agropecuarista Valdemar Gitirama, de 68 anos, saiu de Corrente, no Piauí, para resolver o problema. Ele vendeu a casa a um terceiro, mas o imóvel, financiado, ainda estava no seu nome. A dívida, de R$ 7 mil, inquietou Valdemar, que não hesitou em rodar os 1.050 quilômetros que separam Corrente de Goiânia para solucionar a questão. "Em poucos minutos, a dívida já passou para o nome dele, isso é um alívio", comemorou Valdemar (foto abaixo). "Agora volto tranquilo para o Piauí. Tem gente que corre de dívida. Eu corro para pagar", afirmou. 
Outro contribuinte que conseguiu um bom desconto foi Laisla Mayara Lopes Marciano, de 27 anos. Ela devia IPTU há 12 anos, em razão de dificuldades financeiras. Agora, com o dinheiro resultante da venda de uma moto, ela recorreu ao Mutirão de Negociação Fiscal para quitar o débito. Economizou, com isso, R$ 1,5 mil. "Nessa crise, esse dinheiro faz muita diferença. Agora vamos ter uma vida mais estável", afirmou. (Texto: Aline Leonardo/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
