O juiz Murilo Vieira de Faria, titular do 4° Juizado Especial Cível de Goiânia, localizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), promoverá, nos dias 21, 22 e 23 de setembro, das 8 às 18 horas, um mutirão de audiências – conciliação, instrução e julgamento. Durante os três dias, serão atendidas demandas que se enquadram na Lei 9.099 e, além das audiências, a expectativa é de sejam proferidas 200 sentenças.
Sob a coordenação do magistrado, o trabalho contará com a participação de servidores e voluntários do juizado. “Serão atendidas, no mínimo, 400 pessoas nestes dias, apenas nas audiências, sem contar os demais atendimentos que são realizados diariamente”, pontuou Murilo Vieira.
Segundo ele, as causas atendidas durante a força-tarefa são, em sua maioria, decorrentes de relação de consumo, demandas diretamente relacionadas com as necessidades fundamentais do cidadão. “Nos juizados especiais cíveis as pessoas que não tem condições de contratar advogados, podem entrar com a ação sem o patrocínio dos mesmos, nas causas de até 20 salários-mínimos, objetivando assim o acesso à Justiça”, ressaltou.
“Pretendemos fazer desses dias um marco na história do judiciário de Goiás, por meio do atendimento eficaz ao cidadão, e transformar este marco em uma realidade para com todos os serviços prestados no dia a dia aos jurisdicionados. É muito importante para o cidadão ter o conhecimento de providências que tem sido tomadas pelo Poder Judiciário, para melhor atender suas necessidades e anseios”, enfatizou o juiz.
Esforço conjunto
A inciativa se deve também às comemorações dos 20 anos da Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais nos âmbitos federal e estadual, e, como forma de celebrar a data, a Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, vão promover uma série de mutirões de instrução e julgamento ao longo de todo o mês de setembro. É o programa Redescobrindo os Juizados Especiais.
A iniciativa foi apresentada em reunião no dia 22 de Junho deste ano pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, aos coordenadores estaduais e federais dos Juizados Especiais. Além de conclamar os magistrados a participarem dos mutirões durante o mês de setembro, a ministra ressaltou a importância de se revisitar a legislação com "óculos modernos", segundo site do Conselho Nacional de Justiça.
Sendo assim, a fim de nos unir à comemoração conclamada pela Ministra do STJ, vamos realizar no 4º Juizado Especial Cível de Goiânia as audiências”, explicou o juiz Murilo Vieira.
Na oportunidade, o juiz coordenador do mutirão, Murilo Vieira, convidou a ministra Nancy Andrighi; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves; Corregedor-Geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; o diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Wilson da Silva Dias, e o Presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho, entre outros. (Texto: Arianne Lopes, com informações do site do CNJ – Centro de Comunicação Social do TJGO)
