Sob a presidência do juiz Gabriel Consigliero Lessa (foto), o Tribunal do Júri da comarca de Piracanjuba condenou o policial militar Vanderley Machado da Silveira a 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Marcilon Lemes de Moura. O policial militar também foi desligado da corporação. 

A pena deverá ser cumprida no presídio da Polícia Militar do Estado de Goiás, em Goiânia. Vanderley ordenou que o carro parasse, não sendo atendido, efetuou um disparo na nuca da vítima.

A defesa apresentou tese de legítima defesa, além da desclassificação para homicídio culposo e homicídio simples, com a exclusão da qualificadora. O Ministério Público (MP), por sua vez, postulou pela condenação do acusado. O conselho de sentença acatou o pedido da acusação e votou positivamente imputando a materialidade e a autoria do crime a Vanderley.

Além disso, foram analisados o motivo do crime, configurado como desproporcional, pois o desrespeito à uma ordem de parada foi respondido com um tiro na nuca. Também foi analisada a conduta do policial que se revelou inapto para o cargo, uma vez que demonstrou abuso de poder, incompatível com a atitude que se espera de um policial militar, que possui inúmeros mecanismos para coibir uma ação, preferindo acertar a vítima com um disparo em local fatal. (Texto: Jovana Colombo – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)