Com a publicação, nesta quinta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Goiás (TJGO), edição nº 1410, Seção I, estará em vigor, a partir de amanhã, o Decreto Judiciário nº 2491/2013, que institui no âmbito do Poder Judicário goiano, o Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental.

Vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o núcleo tem por objetivo planejar, implementar, coordenar ações relativas ao contexto socioambiental, no Judiciário estadual, observando as diretrizes contidas, em especial na Recomendação nº 11/2007 e Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses dispositivos conferem aos tribunais a responsabilidade de adotar políticas públicas, visando a formação e a recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, como também de instituir comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, para a preservação e recuperação do meio ambiente.

Ao assinar o expediente, o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, considerou também que o tribunal estabeleceu, em seu Plano Estratégico 2013/2015, a Responsabilidade Social e Ambiental como atributo de valor, visando estimular o empenho em práticas sociais e ambientais responsáveis de forma a atender às necessidades da sociedade.

O Núcleo será coordenado pela juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, de Goiânia, conforme o Decreto Judiciário nº 2492/2013, também publicado hoje, no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)