Com o auditório lotado, teve início na manhã desta segunda-feira (18) o Mutirão do Júri de Rio Verde que tem 30 julgamentos previstos para esta semana e acontece simultaneamente no Tribunal do Júri do fórum local, na Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e Universidade de Rio Verde (Fesurv).
O projeto é executado em conjunto pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O coordenador da Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Enasp é o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, auxiliar da Presidência do TJGO.
Para o juiz Wilton Müller Salomão (foto), auxiliar da CGJGO e que acompanha os trabalhos, o grande diferencial dos mutirões do júri neste ano está justamente na formação de um comitê específico, do qual é integrante, para dar cumprimento à Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como finalidade dar maior celeridade aos processos represados que são de competência do tribunal do júri.
Ele explica que a meta estabelecida em 2011 e encampada pela CGJGO e TJGO, dispõe sobre o julgamento de todas as ações penais de crimes dolosos contra a vida com denúncia oferecida até 31 de dezembro de 2007. Porém, neste ano ela foi expandida e inclui também as ações desses crimes ajuizadas até 31 de dezembro de 2009. “Esse é, sem dúvida, um grande avanço para que esses processos que mexem diretamente com a vida das pessoas sejam julgados efetivamente com mais rapidez. Por esse motivo, a importância dos mutirões, pois o júri popular é a forma mais efetiva de exercício da cidadania“, ressaltou.
Na opinião da professora Gecilda Facco Cargnin, coordenadora do curso de Direito da FAR, os júris nas faculdades representam uma quebra de paradigmas, já que, além da questão prática ser levada diretamente ao acadêmico, o juiz e o promotor estão próximos da comunidade. “Antigamente a visão que se tinha do magistrado era de uma autoridade distante, intocável e inacessível. Essa barreira cai totalmente por terra com a realização dos júris nas universidades, onde todos são beneficiados e compreendem que os juízes também são servidores públicos e humanos como qualquer pessoa”, acentuou.
A aproximação do Judiciário com a população através do mutirão do júri também foi um dos pontos destacados pelo juiz Wagner Gomes Pereira, que presidiu a sessão na FAR pela manhã. “Não há audiência mais pública que o júri. A sociedade não tolera mais o juiz alheio aos clamores sociais. Nós, magistrados, precisamos ter a exata consciência que nossas decisões tem influência positiva ou negativa na sociedade e impactam diretamente a vida das pessoas”, pontuou.
Para demonstrar na prática como funciona a votação que irá condenar ou absolver o réu, o magistrado permitiu que os presentes acompanhassem esse momento, mantido o devido silêncio e a distância dos jurados, que devem se manter incomunicáveis até o fim da sessão. Após anunciar a sentença, o magistrado acentuou que a sensação de impunidade tão aclamada pela sociedade só pode ser combatida com o julgamento mais rápido das ações e, a seu ver, nesse sentido, os mutirões do júri são uma ferramenta essencial para dar essa resposta à população.
“Para enfrentar essa questão é preciso lembrar que a demanda cresce vertiginosamente e que a maior dificuldade está em não julgar em tempo hábil os processos, especialmente aqueles que lidam diretamente com o maior bem do ser humano: a vida. O combate a esse sentimento de impunidade não está em condenar ou absolver, mas em julgar o processo, seja qual for o resultado, para que ambas as partes tenham a convicção de que estão sendo atendidas”, frisou.
Segundo a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges, da 2ª Vara Criminal de rio Verde, que engloba os crimes dolosos contra a vida e de âmbito geral, o número de processos relativos ao Tribunal do Júri tem crescido muito ao longo dos últimos anos. Ela conta que atualmente, somente na 2ª Vara Criminal, tramitam em média 4,5 mil processos e as pautas com réus presos estão lotadas até o fim do mês. Com o auxílio dos mutirões, conforme enfatiza, julgamentos que demorariam até seis meses para aconteceram são realizados em uma semana. “ Essa união de esforços faz com que os processos sejam julgados em um curso de tempo recorde e promova uma baixa considerável no nosso acervo processual, que é muito sobrecarregado”, enalteceu.
Em Rio Verde, foram montadas três bancas e serão realizados dois júris por dia que contam com a participação de juízes, promotores, advogados, jurados e servidores da comarca. Presidem as sessões nesta semana os juízes Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges, Wagner Gomes Pereira, Rodrigo de Melo Brustolin, Coraci Pereira da Silva, Ricardo Luiz Nicoli, Marli de Fátima Naves, Lilia Maria de Souza e Vítor Umbelino Soares Júnior.
Além de Rio Verde, o mutirão do júri já foi realizado neste ano em Aparecida de Goiânia e Águas Lindas de Goiás. Conforme o cronograma da CGJGO, os júris serão feitos ainda em Anápolis (divididos em duas fases), Formosa, novamente em Aparecida de Goiânia, Novo Gama, Valparaíso de Goiás e Luziânia. (Texto: Myrelle Motta – assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
