A disponibilização em breve das audiências audiovisuais (com áudio e vídeo) referentes ao Processo Judicial Digital (Projudi) fora do âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi um dos aspectos destacados pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, durante a última audiência pública deste ano, ocorrida na manhã desta terça-feira (22), na comarca de Itumbiara.
Ao apontar o Projudi como um dos pontos frequentes levantados pelos advogados nas audiências públicas, a corregedora-geral (foto) explicou que têm sido empreendidos pelo TJGO e CGJGO esforços contínuos nesse sentido com a finalidade de modernizar e dar celeridade no atendimento ao usuário da Justiça. “Atualmente somente os juízes e promotores tem acesso às audiências audiovisuais do Projudi pelo sistema interno do TJGO. Com a nova medida, além de ter acesso às audiências de qualquer lugar, os advogados cadastrados no Projudi também poderão contar com essa ferramenta”, frisou.
Outra providência tomada recentemente pela Corregedoria para melhorar a prestação jurisdicional e que tem amplo alcance social, tanto na capital quanto no interior, segundo enfatizou Nelma Perilo, é a edição recente do Provimento nº 13/013, que determina o funcionamento ininterrupto dos cartórios extrajudiciais, sem fechamento para o horário de almoço. “Essa é uma maneira de atender prontamente todos os cidadãos que necessitam desses serviços cartorários e precisam resolver suas pendências, por exemplo, na hora do almoço. A maioria das pessoas trabalha e só dispõe desse período para solucionar seus problemas”, ponderou.
Lembrando que a finalidade do projeto é colher críticas, denúncias, sugestões, reclamações e elogios da população acerca do funcionamento do Poder Judiciário aproximando-o de forma efetiva da sociedade, Nelma Perilo disse que a cobrança da sociedade por celeridade é um direito legítimo, mais deixou claro que a demanda da Justiça atual é desproporcional. “Temos hoje aproximadamente um déficit de 90 magistrados. Isso não quer dizer que não devemos lutar para superar os problemas e nos desdobrar para que a população seja atendida de forma rápida e satisfatória”, acentuou.
Na opinião de Nelma Perilo, para que a audiência pública atinja seu objetivo o evento, que prima pela informalidade, deve ser transformado em uma “oficina de trabalho”, onde todos tenham a oportunidade de se manifestarem. “Não é função da Corregedoria analisar se as decisões judiciais são justas ou injustas e para isso existem recursos próprios previstos na legislação. No entanto, essa é uma ocasião para que qualquer pessoa seja ouvida, tenha suas dúvidas esclarecidas, seus problemas sanados. Asseguro que estou engajada nessa missão e empenhada em buscar solução para as dificuldades apresentadas”, garantiu.
Em breves palavras, o juiz Roberto Neiva Borges, diretor do Foro local, disse que o Brasil vive um momento diferente, em que a sociedade está mais ativa e exige mudanças no contexto geral. “Essa realidade se reflete, sem sombra de dúvida, na Justiça. E, por essa razão, a iniciativa da Corregedoria é tão importante porque esse movimento está sendo feito de dentro para fora, ou seja, veio até a origem da jurisdição, o primeiro grau, para conhecer nossas dificuldades e gargalos. Com certeza esse dia é histórico para uma prestação jurisdicional realmente mais célere e aprimoramento dos trabalhos”, ressaltou.
Sercim
Uma das questões novas levantadas por um dos participantes durante o ato público em Itumbiara, e prontamente esclarecidas por Nelma Perilo e pelo juiz Antônio Cézar Pereira Menezes (foto), auxiliar da CGJGO e coordenador do projeto, é a ampliação do Sercim, que permite o registro on-line de nascimento ainda na maternidade sem qualquer burocracia, para o interior. “A previsão é de que em parceria com a Secretaria de Cidadania e Trabalho o sistema seja implantado em 34 maternidades até o fim da gestão. E temos a intenção de levá-lo ao interior. Diante dessa solicitação, priorizarei Itumbiara quando o projeto se estender às outras cidades do Estado”, reforçou a desembargadora.
Mais uma vez, no que se relaciona ao Projudi, Antônio Cézar deixou claro ao público que a sua implementação completa, tornando todos os processos virtuais, é uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que não existe uma previsão para sua adoção total. “Todos os estudos nessa seara estão sendo realizados, mais não temos uma data precisa porque o sistema é complexo e demanda tempo”, informou.
Participaram da audiência pública, os juízes de Itumbiara Vinícius Caldas da Gama e Abreu, Flávio Fiorentino de Oliveira e Ricardo Silveira Dourado, além de Alessandro Luiz de Souza, de Cachoeira Dourada, Guilherme Sarri Carreira, de Bom Jesus. Também marcaram presença José César Naves de Lima Júnior, coordenador das Promotorias de Justiça de Itumbiara, Francisco Domingues de Faria, prefeito municipal, Divino Olimpo dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Itumbiara, e Marcelo Meinberg Geraige, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itumbiara. (Myrelle Motta - Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás)
