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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos. A autora alegou incapacidade mental da tia, que tinha 85 anos na época, mas, segundo o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto), não há provas suficientes para questionar o ato.
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O Conselho Setorial de Política Salarial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está realizando uma série de estudos a fim de promover uma reestruturação administrativa do Poder Judiciário. A intenção é valorizar os servidores efetivos ao priorizar suas aposentadorias, segundo informou o vice-presidente, desembargador João Waldeck Félix de Sousa, à frente do conselho.
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O T Traque Buffet Infantil, localizado no Setor Bueno, em Goiânia, deverá pagar cerca de R$ 27 mil em contribuições atrasadas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O pagamento é devido aos direitos autorais das músicas tocadas no salão, desde 2008. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que determinou, também, que a empresa do ramo de festas pague as parcelas vencidas durante o curso do processo.
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O ex-vereador de Valparaíso de Goiás, Vagno Pinheiro da Silva, foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de corrupção passiva. Segundo a denúnica do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Vagno solicitou R$ 20 mil ao ex-prefeito do município, Juarez Sarmento, para aprovar os projetos do Executivo. A pena foi substituída por restritiva de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos em favor do Conselho da Comunidade do município.
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