Magistrados e Servidores  |    Ouvidoria
 
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tjgo5O juiz André Costa Jucá, da 2ª Vara Cível de Cidade Ocidental, concedeu liminar proibindo o Município de Cidade Ocidental e as igrejas Assembleia de Deus Planalto Central, Centro Catequético Rainha da Paz, Assembleia de Deus de Brasília, Assembleia de Deus Ocidental Park e Ministério Monte Horeb de comercializar, alienar, gravar ou dispor das 24 áreas públicas doadas pelo município no Setor Ocidental Park.

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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou dois policiais pelo crime de concussão (exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida) por deixarem de autuar uma pessoa presa em flagrante delito. Os agentes de polícia Rogerildo Gentil de Melo e Luís Eduardo Gonçalves, que também foram penalizados com a perda dos cargos, receberam penas de 3 anos e 9 meses e 2 anos e 9 meses de reclusão, respectivamente. Também foi condenado por auxiliar os civis no crime o estagiário de Direito Claudionor Ribeiro de Almeida, punido com 2 anos e 9 meses de reclusão. Os regimes impostos foram o semiaberto para Rogerildo e o aberto para Luis e Claudionor. 

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tj2A empresa de telefonia Oi S.A. foi condenada a indenizar a Diocese de Anápolis – Paróquia São Francisco de Assis – em R$ 26,4 mil, a título de danos morais, por ter inscrito seu nome indevidamente em cadastros de órgãos de proteção ao crédito. A sentença foi proferida pelo juiz Algomiro Carvalho Neto, da 2ª Vara Cível de Anápolis.

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve condenação de um motorista que dirigiu embriagado, sem carteira de habilitação, e ainda provocou um acidente de trânsito. Por causa do crime, ele teve pena um ano e cinco meses de detenção em regime aberto. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Itaney Francisco Campos, que considerou a validade do teste de bafômetro, excluindo necessidade de perícia postulada pela defesa.

  1. Determinada a interdição parcial da unidade prisional de Cristalina
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  4. Desembargador aplica novo CPC em caso relativo a decisão interlocutória
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Programa de Linguagem Simples do TJGO