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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido por danos morais, formulado por um casal que teve negado o pedido de celebração matrimonial pela Primeira Igreja Batista em Goiânia. O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, entendeu que a instituição religiosa tem o direito de seguir seus próprios preceitos e, como no caso, a recusar a realização do casamento dos autores, que esperavam um filho. Dessa forma, homem e mulher terão de pagar indenização ao templo evangélico, no valor de R$ 50 mil, uma vez que a cerimônia foi promovida por força de liminar judicial. Na contraposição, a igreja alegou que, ao proceder com o casamento, houve afronto ao estatuto eclesiástico e às normas religiosas.
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Os resultados dos trabalhos promovidos durante esta semana pela equipe do Programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na comarca de Iaciara, uma das mais carentes e distantes da Região Nordeste do Estado, alcança números expressivos: 359 audiências realizadas com 193 sentenças proferidas e 54% da entrega da prestação jurisdicional. À parte, os juízes que atuaram no programa proferiram ainda 1.167 atos em auxílio na comarca, com 396 sentenças. O esforço concentrado aconteceu de terça a sexta-feira (16 a 19) em parceria contínua com magistrados, membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), servidores e advogados. A área criminal foi predominante.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, decretou a prisão preventiva de Márcia Zaccarelli Bersaneti pela morte da filha recém-nascida. O corpo da criança ficou escondido por cerca de cinco anos no escaninho do prédio em que a mulher mora. De acordo com o magistrado, a decretação da prisão preventiva é prevista nos casos em que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, para garantia da ordem público e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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Devido as dificuldades de aprovação de portaria com a indicação de interinos-respondentes para os cartórios de registro civil e tabelionato de notas vagos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, encaminhou ofício à corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, sugerindo medidas para equacionar a situação. A proposta poderá resolver um problema que alcança todo o Poder Judiciário nacional.
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