A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizará, na sexta-feira (05), às 9h30, a palestra “Efeitos da concessão de benefícios fiscais na relação estado/municípios e questões processuais decorrentes”, aberta a magistrados, servidores do TJGO e comunidade em geral. O evento será no auditório da Ejug, com transmissão simultânea. Inscrições podem ser feitas aqui.

O professor Lucas Beviláqua (USP) será o palestrante. O desembargador Marcus da Costa Ferreira fará a moderação do encontro, que terá como debatedores Adriano Dantas (OAB/GO), Alexandre Félix Gross (PGE/GO) e Daniella Cunha Meireles Batista (PGM/Bela Vista de Goiás).

O objetivo é discutir os efeitos da concessão de benefícios fiscais, resultante do Tema 1172 do STF, relevante para o julgamento de ações que se encontram em curso no Poder Judiciário.