Consumidores idosos e hipervulneráveis que possuem dívidas e não sabem como se livrar delas terão agora um apoio importante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Trata-se do Consumidor Consciente, um projeto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que vai promover iniciativas para a prevenção e tratamento de situações de superendividamento do consumidor.
O primeiro evento será uma oficina educativa, que será realizada na segunda-feira (27), às 13h30, na sala multiúso da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), na sede do TJGO, no Setor Oeste. A oficina será ministrada pelo especialista do mercado financeiro, Waldir Morgado, e pelo superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Alves Cornélio, em parceria com a equipe Interdisciplinar Forense da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) e vai orientar os consumidores a controlarem seus gastos e finanças, possibilitando, dessa maneira, saldar seus débitos com todos credores e sair da difícil situação de superendividado.
De acordo com o coordernador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos da Silva, o objetivo do programa é o acolhimento do consumidor quanto à prevenção e o tratamento do superendividamento. “A ideia é acolher esse consumidor, conferindo a ele amplo acesso à justiça, sob os eixos jurídico e pedagógico, voltado para a educação financeira, bem como psicológico e econômico-social”, afirmou o magistrado, segundo quem o projeto preza pela observação do princípio da dignidade da pessoa natural e da necessidade de preservação do mínimo existencial, como previsto na Lei n. 14.181/2021, que alterou a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Serão convidados para o evento, representantes da Defensoria Pública, Procon e Diretores dos cursos de psicologia, economia e contabilidade de algumas instituições de ensino, pois serão potenciais parceiros para a execução do projeto.
A ação atende ao proposto pela Recomendação n.°125/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do sobreendividamento e a instituição de Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei nº 14.181/2021.
Os interessados deverão se inscrever pelo número de telefone (62) 3216-2000, e solicitar à telefonista para falar no Nupemec.
Palestrantes
Com mais de vinte anos de experiência no mercado financeiro, Waldir Morgado é engenheiro civil, pós-graduado em marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e mestre em gerenciamento de projetos pela George Washington University (EUA). Já Levy Rafael Alves Cornelio é advogado, empresário, pós-graduado em Direito Administrativo e possui MBA em Gestão Empresarial. (Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)
