O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, participou em São Paulo, nesta terça-feira (3), da cerimônia de entrega do Prêmio Pacto Nacional da Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal goiano foi vencedor com o Programa Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, na categoria Sistema de Justiça, e concorreu com todo o sistema de Justiça brasileiro.
Além do desembargador-presidente, a juíza auxiliar, Sirlei Martins da Costa e o juiz idealizador do Amparando Filhos, Fernando Augusto Chacha de Rezende, como também o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, participaram da solenidade. A entrega da premiação aconteceu durante a realização do Seminário do Pacto Nacional da Primeira Infância – Região Sudeste.
O objetivo da premiação é favorecer o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), reconhecer, dar visibilidade e disseminar práticas de sucesso que contribuíram para elevar o patamar de excelência na promoção de direitos e atenção à primeira infância. Os destaques também devem proporcionar a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça, com incentivo ao compartilhamento de boas práticas e suas replicações, promovendo modernização e eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos das crianças.
A premiação é um dos desdobramentos do Projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O projeto integra um conjunto de ações, colocadas em prática pela rede de proteção à infância no Brasil, sendo esta formada por cerca de 40 instituições que firmaram, com o CNJ, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, em junho de 2019, e mais 26 que formalizaram a adesão em setembro de 2019.
Pacto Nacional Pela Primeira Infância
No primeiro dia do evento, na segunda-feira (2), o presidente do TJGO assinou o Pacto Nacional pela Primeira Infância. Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pacto prevê ações que vão do diagnóstico da situação da primeira infância no sistema de justiça à realização de seminários regionais, levantamento e disseminação de boas práticas, revisão das normativas relacionadas ao tema e uma ampla campanha de divulgação.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O evento recebeu mais de mil inscrições e reúne especialistas para discutir políticas públicas e projetos em defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. Durante a programação, mais 30 parceiros assinaram o Pacto Nacional pela Primeira Infância, entre eles o Tribunal goiano.
Os dois dias de evento contaram com a presença de 90 especialistas – que participam das palestras e debates dos workshops, com o objetivo de fomentar o intercâmbio de conhecimentos e experiências. (Texto: Arianne Lopes, com informação do site do CNJ / fotos: arquivo pessoal – Centro de Comunicação Social do TJGO)
