Com base em entendimentos recentes dos Tribunais superiores, a juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da Vara de Família, Sucessões e 3ª Cível de Luziânia, estipulou em um salário mínimo, com prazo fixo de um ano, a pensão alimentícia requerida por uma profissional de radiologia e ex-comerciante, de 50 anos, até que ela tenha condições de se sustentar sozinha.
O 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que este ano tem como tema central Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais, tem início nesta quinta-feira (25), às 19h30, com abertura oficial seguida da palestra do procurador da República do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento.
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 12ª Turma Mista Recursal de Goiânia determinou, nesta sexta-feira (26), que o Condomínio Residencial Trinidad Lifestile não é responsável pelo roubo das rodas e pneus do carro do morador Gilmar Falqueiro Júnior.
O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, lançará amanhã (26), às 15h30, na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), durante o 11° Congresso Goiano da Magistratura, o livro A Previdência do Servidor Público e as Regras de Transição.
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