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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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A portaria nº 015/2013, publicada nesta quinta-feira (9), suspendeu o expediente forense na comarca de Planaltina, dos dias 13 a 21. O motivo da paralisação é a mudança para o novo prédio do Foro. Ficarão suspensos todos os prazos, durante o período, e as audiências marcadas serão redesignadas. O protocolo ficará aberto, para atender os casos de emergência.
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Por unanimidade de votos, a 5º Câmara Cível de Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a decisão da Comarca de Rio de Verde, que julgou improcedente pedido de usucapião proposto por Leandra Carmo de Queiroz.
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A partir de agora, petições inaugurais de assuntos relacionados a empresa Saneamento de Goiás S/A (Saneago) poderão receber emendas para inclusão de documentos. O assunto tinha interpretações divergentes nas câmaras do Tribunal, mas teve jurisprudência unificada em sessão realizada no dia 10, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Saúde estadual viabilize, em caráter de urgência, a colocação de prótese articular em Sara Hatila Cintra Silva e a cirurgia que tanto necessita. Ela é portadora de disfunção temporo-mandibular e luxação de ATM (suspeita de osteoartrite), “o que enseja tratamento prescrito por profissional médico”, alegou o Ministério Público.
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