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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu segurança a paciente para que ela tenha acesso a tratamento e medicamentos para asma, já que ela não tem condições financeiras para arcar com tais custos. Elivaine Dias Ferreira necessita de imunoterapia, conforme prescrição médica, após exames clínicos.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto), negou seguimento a apelação interposta pelo município de Carmo do Rio Verde contra sentença que o condenou a regularizar os veículos utilizados no transporte escolar público. A medida havia sido pleiteada em ação civil pública, na qual o Ministério Público (MP) sustentou que a integridade das crianças e adolescentes que utilizam o serviço diariamente estava em risco.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) reformou sentença da comarca de Jussara para considerar válida notificação extrajudicial entregue no endereço constante do contrato financeiro do devedor, mesmo não tendo sido recebida pessoalmente por ele.
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A escrivania da 1ª Vara de Família e Sucessões realizará, de 24 a 31 de agosto, um mutirão de tarefas relativas ao cumprimento dos despachos, decisões e sentenças. O mutirão tem o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento aos jurisdicionados e dar agilidade aos processos. (Texto: Gabriella Martins - estagiária no Centro de Comunicação Social do TJGO)
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