O juiz substituto Raphael Faraco Neto, lotado na comarca de Mineiros, foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, para prestar auxílio na Vara Criminal daquela unidade judiciária. O ato foi publicado nesta quarta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França- Centro de Comunicação Social do TJGO)
Começou a vigorar a partir desta quarta-feira (19), a Resolução nº 17, de 12 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as remoções e permutas a pedido de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O ato, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), Edição 1489 – Suplemento.
Em cumprimento à Lei Federal nº 12.153/2009, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) editou a Resolução nº 15, de 12 de fevereiro de 2014, dispondo sobre a criação, a composição, o funcionamento e o procedimento da Turma de Uniformização nos Sistemas dos Juizados Especiais estaduais.
Com a publicação, nesta quarta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), está em vigor a Resolução nº 16, de 12 de fevereiro de 2014, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que permite o recebimento de petições iniciais pelo Sistema de Protocolo Integrado.
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