O juiz Otacílio de Mesquita Zago, da comarca de Goiânia, determinou que Mara Lúcia Alves Ferreira devolva a Valdivino Regis Pereira a garagem que foi apossada por ela em fevereiro de 2008. Também foi determinado que essa moradora pague a ele um valor correspondente ao aluguel mensal de uma garagem semelhante, contando a partir da data da ocupação.

O programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola será instalado, nesta terça-feira (27), às 10 horas, na comarca de São Miguel do Araguaia. Iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o projeto é desenvolvido nas comarcas goianas com estudantes das redes municipal e estadual de ensino.

O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara (foto), recebeu, nesta quinta-feira (22), denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra Bruno Dias de Jesus, por tentar matar um menor dentro do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), localizado no Conjunto Vera Cruz, em Goiânia.

Ao acompanhar voto do relator do processo, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Anápolis, que condenou a Vida Seguradora S/A a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil e seguro de R$ 50 mil a Luiz Carlos da Silva. Ele excluiu a condenação de indenização e o pagamento do seguro, por considerar que não se pode confundir cláusula abusiva com cláusula restritiva.

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