Não haverá expediente forense em Uruana na sexta-feira (27), em razão da dedetização do prédio do Fórum da comarca. (Texto: Daniel Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu o Decreto Judiciário nº 1393/14, nomeando quatro novos servidores para exercerem o cargo de escrevente judiciário da comarca de Maurilândia: Jéssyca Pereira dos Santos, Hellenn Mara Magalhães Lima, Ismênia de Souza Félix Pontes e Daiane Fernandes Barbosa.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, nomeou Antônio Carlos Guimarães, Moacir Paulinmo da Costa e Letícia Lorena Alves Oliveira para exercerem a função de juiz de paz, 1º e 2º suplentes, respectivamente, da comarca de Goianésia, pelo período de 3 anos.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJGO) assegurou à servidora pública estadual Elaine Guimarães dos Santos Melo Rosa, o direito de obter sua desaposentação e emissão de certidão de tempo de serviço para averbação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região. A decisão, unânime, foi relatada pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, ao fundamento de que “a vedação imposta ao servidor quanto à possibilidade de renunciar sua aposentadoria viola o direito constitucional à liberdade da pessoa humana, bem como o direito ao trabalho (assegurados nos arts. 1º, IV e 5º, caput e inciso XIII, CF).
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