A equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo à frente a juíza Célia Regina Lara, realizou, nesta quarta-feira (24), a capacitação de conselheiros tutelares dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e de Monte Alegre de Goiás. A iniciativa faz parte da quarta semana do “Mês da Presidência em Cavalcante, que integra o projeto Raízes Kalunga – Justiça e Cidadania, idealizado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
No encontro, a juíza Célia Regina Lara apresentou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. Ela, então, destacou a importância do ECA, instante em que reafirmou a necessidade de proteção delas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento. Ressaltou, ainda, a representação da Constituição Federal, "cujas diretrizes também precisam ser respeitados pelos conselheiros tutelares. Essa ação é importante, pois os conselheiros são aqueles que atendem as crianças e adolescentes em situação de risco. Essa capacitação visa fornecer fundamentos para melhorar a prestação dos serviços na região”, explicou.
Atribuições
Durante a capacitação, foram entregues materiais didáticos aos conselheiros tutelares, bem como cartilhas com orientações do processo judicial acerca da atuação na jurisdição relativa às causas infantojuvenis no âmbito do TJGO. Na ocasião, a juíza Célia Regina Lara, acompanhada das integrantes da equipe da CIJ, falou das atribuições dos conselheiros tutelares, como atendimento às crianças e adolescentes, garantindo medidas de proteção, bem como das medidas impostas pelo ECA em caso de negligência ou abandono.
Além disso, as integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude discursaram sobre as garantias de proteção, das medidas protetivas, do acolhimento familiar, institucional, a destituição do poder familiar, a guarda, a tutela, a colocação em família substituta, bem como o procedimento para adoção unilateral, a entrega voluntária, entre outros.
Célia Regina Lara ressaltou que as cidades de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás contam com uma rede de proteção estruturada. “O Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abusos dos pais, responsável, sociedade ou estado. Quando o problema extrapolar, o âmbito educacional como consumo de drogas, porte de armas, entre outros, é fundamental encaminhar para o órgão responsável”, pontuou.
A conselheira tutelar de Teresina de Goiás, Rosa Francisca de Oliveira, considerou importante a capacitação, uma vez que a iniciativa vai contribuir para melhor atendimento às crianças e adolescentes. O conselheiro Breno Gonçalves de Souza, da comunidade de Quilombolas de São Domingos, comentou que a ação vai permitir com que possam atuar melhor qualificado. “A nossa principal dificuldade são de jovens se envolvendo com drogas e brigas nas escolas. A minha expectativa é de aplicar nossa vivência no dia a dia deles”, afirmou.
“Essa capacitação é uma forma de tirar nossas dúvidas, já que muitas vezes acabamos trabalhando de forma sobrecarregada. Esse é o momento de tirarmos nossas dúvidas, para que não tenhamos que trabalhar na área que não é da nossa competência”, observou o conselheiro tutelar Joelson Barbosa, que atua na profissão há 17 anos. Além dele, a conselheira tutelar Aline Mendes Cardoso, que mora na comunidade de Cavalcante, disse que o curso foi positivo para que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados. “As crianças são minha paixão. Tenho orgulho de atuar em prol das necessidades deles”, revelou. (Texto: Acaray Martins/fotos: Wendel Reis – Centro de Comunicação Social do TJGO)
